Governador escolhe Carlos Contar para assumir vaga no TJ/MS

O procurador Carlos Eduardo Contar foi escolhido pelo governador do Estado, André Puccinelli, para ocupar a vaga destinada ao Ministério Público Estadual (MPE) de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS). Contar foi o mais votado da lista tríplice escolhida no dia 1 de agosto pelo Tribunal Pleno do TJ/MS, seguido dos procuradores Silvio Cezar Maluf e Anízio Bispo dos Santos.

A escolha do novo desembargador do TJ/MS desencadeou uma disputa entre o MPE e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS). O presidente do TJ/MS, desembargador João Carlos Brandes Garcia, adotou para o preenchimento dessa vaga o critério da alternância, ou seja, como a entidade que representa os advogados indicou o último desembargador a nova indicação caberia ao MPE.

O critério foi contestado pela OAB/MS, que reivindicou a seleção por “classe de origem”, o que representa neste caso, que se a vaga era de um advogado deveria ser ocupada novamente por um advogado. Anteriormente, a vaga pertencia a Horário Pithan.

 

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