Menu
RIO_DOURADOS
SADER_FULL
Busca
SUCURI_MEGA
justiça

Google terá que indenizar pelo uso indevido de imagens

Professor de dança, teve seu perfil em uma rede social invadido

12 Set 2013 - 08h16Por TJ
Em decisão unânime, a 4ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso de Apelação interposto por Google Brasil Internet S/A, contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por E.J. S. em ação de reparação de danos morais c/c obrigação de fazer contra a empresa e C.V.C.C.F.M. 
 
De acordo com os autos, E.J.S., professor de dança, teve seu perfil em uma rede social invadido e suas fotografias de cunho pessoal passaram a circular na internet, em um site humorístico hospedado pelo Google, veiculando sua imagem sem autorização, de forma vexatória e ofensiva à sua dignidade. Na época, o apelado lecionava junto à Prefeitura do Município. 
 
O magistrado singular condenou o Google ao pagamento de R$ 80.000,00 e C.V.C. C.F.M. a R$ 20.000,00 a titulo de danos morais. 
 
O Google recorreu da sentença alegando que não possui nenhum vínculo com o site responsável pelas publicações, não faz varredura ou fiscalização de conteúdo indesejado na internet, pedindo a diminuição do valor da indenização. Já C.V.C.C.F.M., proprietária de um site humorístico hospedado pelo Google, informa que as fotos já circulavam na internet, postadas pelo próprio apelante e que, assim que recebeu a solicitação, as retirou de seu site.
 
O relator do processo, Des. Paschoal Carmello Leandro, explica que é indiscutível a responsabilidade civil pelos danos morais causados ao apelado, devido ao uso de suas imagens. A finalidade do blog é fazer humor com acontecimentos do cotidiano, porém esbarra no direito à honra daqueles que tem nome e imagens divulgados, tendo o blog como objetivo apenas fazer chacota e desmoralizar as pessoas.
 
“Nesse passo, considerando a realidade dos fatos e as peculiaridades do caso concreto e, ainda, em observância ao grau de culpa, a lesividade do ato e a gravidade da ofensa, assim como a condição econômica das partes, tenho como justa a manutenção do quantum indenizatório no patamar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a recorrente C.C., bem como a redução do valor para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em relação à recorrente Google, considerando, sobretudo, que sua responsabilidade se restringiu à inércia em retirar as fotos e comentários ofensivos de sua rede social, não possuindo qualquer responsabilidade com a divulgação destes pelos usuários da rede”, votou o relator.
 
Da decisão cabe recurso.
 
Processo nº 0000504-92.2011.8.12.0007

Deixe seu Comentário

Leia Também

Acerto de Contas
Mulher é assassinada e companheiro é poupado pelos bandidos
Macabro
Filho que escondeu corpo de pai pode ser indiciado por três crimes
Novela
'Deus salve o rei': Catarina (Bruna Marquezine) mata Constantino
Novela Global
'Outro lado': Gael luta contra violência doméstica no fim
Monstro
Câmera flagra irmão à procura de menina que teria sido abusada por prefeito de Bariri
Perigo do Selfie
Três garotas caem de ponte de 20 metros ao tirarem fotos em Castelo
Campanha de filiações
Prisão de Lula faz disparar filiações ao PT
O Apocalipse
Arthur (Junno Andrade) fala na TV que Ricardo (Sergio Marone) ressuscitou em seu velório
BBB 18 - Vencedora
Veja a casa de Gleici, do'BBB 18': Sister teve o pai assassinado pelo tráfico e passou fome
Concurso Público
Polícia Federal publica autorização para promover concurso público com 500 vagas