Rogério Sanches / Fátima NewsO município de Glória de Dourados realiza nesta segunda-feira a primeira leitura comunitária no Conjunto Habitacional-BNH, vila industrial, dando continuidade a mais uma etapa para elaboração do plano Diretor Participativo.
O evento acontecerá às 19:00 horas, no centro comunitário e será coordenado pelos membros do Poder Executivo, Legislativo e sociedade civil que foram escolhidos para encabeçar as discussões em torno da criação e implantação do Plano Diretor Participativo.
Esta etapa vem cumprir a Lei Federal 10.257/2001, mais conhecida como Estatuto das Cidades é a regulamentação dos artigos 182 e 183 da constituição federal e estabelecem parâmetros e diretrizes da política e gestão urbana no Brasil.
O Plano Diretor Participativo está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. É uma lei municipal elaborada pela Prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.
Para o prefeito Arceno Athas Junior o Plano Diretor Participativo a população local deve participar no intuito melhorar o local onde reside. “Este trabalho deve ter a participação de toda a sociedade, colaborando para crescimento e o desenvolvimento do município de Glória de Dourados”, disse Athas argumentando ainda, “é necessário a participação da população gloriadouradense neste processo, mesmo porque, o município é de todos”, comentou.
O Plano Diretor Participativo tem como objetivo orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania e a gestão democrática da cidade.
O processo de elaboração do Plano Diretor Participativo está sendo conduzido pelo Poder Executivo Municipal articulado com o Poder Legislativo e a sociedade civil, bem como, a empresa State Gride – Brazil Holding S/A, que fará os levantamentos conforme suas atribuições e deverá estar pronto em meados de novembro, quando será encaminhado ao Poder Legislativo, para análise, parecer, discussão e votação.
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