Menu
LIMIT ACADEMIA
sexta, 22 de fevereiro de 2019
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
CONTAINER
Brasil

Globo critica nova portaria do Ministério da Justiça

7 Mai 2007 - 17h18
Sob o pretexto de uma matéria sobre os idos da censura, a Globo mencionou, na edição de domingo, 6, do Fantástico, a Portaria 264 do Ministério da Justiça, que reajusta os termos da classificação indicativa de TV a partir da próxima segunda-feira. A primeira informação era de que a portaria permitira às emissoras a “autoclassificação”, tornando-as responsáveis pelo que vai ao ar e a que horas vai.

Pouco depois, Zeca Camargo volta ao tema para fazer a emenda ao soneto: “Uma retificação: (...) Na verdade a portaria 264 (...), além de impor horários para a exibição dos programas, o que contraraia a liberdade de expressão prevista na Constituição, admite que as emissoras poderão sugerir essa classificação. No entanto, pela portaria, o ministério não precisa aceitar a classificação das emissoras e pode obrigá-las a submeter os programas a análises antes de sua exibição, ou seja, condiciona a exibição dos programas à licença do ministério, o que também é proibido pela Constituição”.

Não é bem assim. A portaria não obriga as emissoras a submeter seus programas ao MJ antes de levá-los ao ar. Faz sete anos que as emissoras devem algum respeito à exibição de seus programas de acordo com horário e faixa etária. Isso praticamente não muda, mas o que apavora os radiodifusores agora é a necessidade de se respeitar fuso horário: novela das 21 horas não pode mais ir ao ar às 19h no Acre. E o MJ não tem recursos para punir, portanto não “obriga”. Isso cabe ao Ministério Público e independe de classificação indicativa.

Nesta segunda, emissário do MJ teve audiência com o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, para derrubar o mandado de segurança que ele concedeu à Associação Brasileira das Emissoras de TV, extinguindo as emissoras da responsabilidade de adequar conteúdos a horários.

 

Estadão

Deixe seu Comentário

Leia Também

CORTE CEGO
Megaoperação da PM em 18 bairros tem três mortos e cinco feridos
PERSISTÊNCIA
Ex-faxineiro se forma em Jornalismo e já está empregado
O QUE IMPORTA PARA VOCÊ?
Equipe médica leva paciente de UTI à formatura do filho
INDIGNAÇÃO
Pedreiro desafia Rodrigo Maia: 'Trabalhe 30 dias numa obra, que trabalho até os 80'
AMOR INCONDICIONAL
Cadela espera toda noite pela chegada de Boechat, diz mulher do jornalista
VIOLENCIA DOMESTICA
Reconstrução de rosto de mulher espancada na Barra vai durar seis meses, diz médico
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Aposentadoria é para viver, não para receber só à beira da morte
CHANTAGEM
Ladrões invadem estabelecimentos, obrigam funcionárias a tirarem a roupa, filmam e extorquem vítimas
FORAGIDO
Atirador invade escritório de advocacia e mata duas pessoas
BBB 19
Rízia chora por estar acorrentada: 'Vontade de desistir'