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Brasil

Geraldo Resende vai recorrer de decisão judicial

14 Jul 2004 - 17h07

O deputado federal Geraldo Resende (PPS) vai recorrer da decisão proferida pelo juiz Zaloar Murat Martins de Souza, da 6.ª Vara Cível da Comarca de Dourados, que indeferiu o pedido de liminar para impedir a contratação de pessoal para trabalhar no Hospital Universitário de Dourados, sem a realização de concurso público de provas e títulos.

O parlamentar não quis comentar sobre o despacho do juiz, mas disse que tanto o ingresso de uma ação popular, como a que ele impetrou, quanto o recurso que vai apresentar ao Tribunal de Justiça (TJ) “são direitos inerentes a qualquer cidadão”.

         A ação popular com pedido de liminar foi proposta pelo deputado Geraldo Resende no último dia 5 de julho, onde o parlamentar requereu que a justiça suspendesse os efeitos do ato convocatório de processo seletivo para contratação temporária de funcionários do Hospital Universitário (HU) de Dourados. No dia 7, o juiz negou a liminar, justificando que já tinha apreciado pedido semelhante feito pelo Ministério Público Estadual, que atendeu representação de cinco partidos (PPS, PMDB, PFL, PSDB e PTB).

         Ao justificar o ingresso da ação popular, Geraldo Resende disse que apresentou ao Poder Judiciário novos elementos, na tentativa de reverter a decisão judicial que negou, ao Ministério Público, o pedido de liminar. Com isso o parlamentar assegurou o direito de recorrer da decisão, junto ao Tribunal de Justiça do Estado, caso novamente fosse negado o pedido de suspensão das contratações irregulares para o HU, fato que acabou ocorrendo.

         Segundo Geraldo Resende, ainda essa semana deverá interpor Agravo de Instrumento, que é o “remédio jurídico” adequado para reverter a decisão do juiz singular. “A apresentação de um pedido semelhante não teve o objetivo de testar a capacidade do juiz, mas, sim, assegurar um dever que tenho, como deputado federal, de zelar pelo cumprimento da Constituição Federal, valendo-se dos meios legais permitidos para coibir o abuso pretendido pela Prefeitura, que é a contratação de funcionários sem a realização de concurso público”, diz o deputado.

         Geraldo Resende disse que é preciso acabar com a idéia de que o Poder Público “tudo pode” e que está acima do bem e do mal. “A realização de concurso público para a contratação de servidores é uma exigência que está na Constituição Federal, Estadual, na Lei Orgânica do Município e no próprio estatuto da Fundação responsável pela administração do HU e não podemos passar por cima dessas normas”, justifica.

         O parlamentar disse que na condição de deputado federal, participante de uma Casa que elabora as leis que afetam a todos os cidadãos brasileiros, “tenho a obrigação de zelar pela observância a essas leis” e por isso, salienta, “irei recorrer até a última instância, se preciso for, para garantir a legalidade desse processo”.

         Geraldo Resende diz que é um dos maiores defensores da ativação completa do Hospital Universitário, lembrando que, para tanto, na condição de secretário estadual de Saúde, fez todos os esforços para a conclusão da obra física e entrega de equipamentos para o HU.

O deputado salienta que priorizou mo primeiro ano de seu mandato, junto com a bancada, a luta para garantir os recursos de R$ 4,2 milhões, cujo dinheiro, depositado na conta da Secretaria de Saúde do Estado em duas parcelas, pagas em março e maio passados, possibilitou a compra dos equipamentos que serão entregues no próximo dia 30, com a presença do ministro da Saúde, Humberto Costa, conforme divulgado pela mídia. Colaborou Ricardo Minella.
 
 
 
Fátima News

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