Menu
LIMIT ACADEMIA
quarta, 15 de agosto de 2018
SADER_FULL
Busca
DR. SHAPE
Brasil

Geraldo quer governo contra taxa de assinatura telefônica

6 Out 2004 - 17h00
 

Em requerimento apresentado na Câmara Federal, o deputado Geraldo Resende (PPS-MS) solicita o encaminhamento de indicação ao governo federal, sugerindo que sejam tomadas providências, através do Ministério das Comunicações e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), para se extinguir, no país, a tarifa de assinatura básica para consumidores do Serviço de Telefonia Fixa Comutada.

Em sua justificativa o parlamentar lembra que desde o início deste ano já vinha manifestado discordância e indignação quanto à cobrança da tarifa de assinatura básica de telefonia fixa. Agora, diz ele, o Poder Judiciário vem dando razão àqueles que consideram que a taxa é ilegítima.

“Esse entendimento deve servir de impulso para esta Casa e, principalmente, para o Poder Executivo agir no sentido de garantir a todos os brasileiros uma proteção que até agora o Judiciário tem prestado somente aos que lhe acorrem, por limitações que lhe são intrínsecas”, afirma o parlamentar, salientando que argumentos que já usava da tribuna, “alicerçam decisões judiciais Brasil afora, como em São Paulo, Porto Alegre, Chapecó e outras cidades”.

Citando recente decisão judicial, Geraldo Resende reproduz argumentação de juíza que sentenciou que “o consumidor só pode ser obrigado a pagar por aquilo que efetivamente consumiu” e ainda, que o valor da assinatura “impede a utilização por parcela substancial da população, que é assalariada, cujo orçamento não comporta a referida tarifa”.

Para Geraldo Resende, existem cidadãos sendo excluídos do rol de usuários dos serviços básicos de telefonia, por não conseguirem arcar com tarifas que são descabidas. “O acesso a esses serviços pela oferta a preços legítimos e adequados à realidade social do país é condição intrínseca ao pleno exercício da cidadania. Isso é inclusão, meio de garantia de igualdade de oportunidades. O consumidor que suporta a assinatura e não gera pulsos excedentes é penalizado mês a mês. Não lhe resta sequer a possibilidade de economizar ou de racionar o uso”, conclui o deputado.

 

Perfil News

Deixe seu Comentário

Leia Também

ELEIÇÕES 2018 - REGISTRO FEITO
AGORA: PT registra candidatura de Lula e tem até 17 de setembro para trocar candidato
BRIGA DE FAMILIA
Briga de irmãos termina com faca cravada na cabeça de jovem adolescente
NOVELA GLOBAL
Em 'Segundo sol', Zefa rompe com Severo: 'Você não merece nada de bom de mim!'
NOVELA GLOBAL
'Segundo sol': Roberval é traficante de diamante
NOVELA DA RECORD
Herodíade diz que foi agarrada por Batista e Joana a chama de mentirosa.
ESTUPRO VULNERÁVEL
Criança desabafa com amiga de classe que era estuprada por padrasto; ele está foragido
CABRA MACHO
Exigência de masculinidade: edital de concurso da PMPR causa polêmica
FAMOSIDADES
Silvio Santos reclama da filha: 'Patrícia não faz nada e ganha um belo salário'
BELEZA
Piauiense que venceu Miss Brasil Mundo 2018 diz que já passou fome e teve preparação forte
NOVELA GLOBAL
'Segundo sol': Beto pede separação a Karola e vilã finge aceitar