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10 de Agosto de 2004 16h21

Fundo Nacional da Educação libera R$ 1 milhão para MS

Mato Grosso do Sul receberá R$ 1.000.732,26 do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O recurso faz parte da sétima parcela da cota do salário-educação. O valor foi liberado ontem e deve chegar hoje nas contas das prefeituras e secretarias estaduais de Educação de todo o país. Ao todo, o Fundo deve destinar R$ 109.074.435,01. No Estado, R$ 510.672,89 serão destinados para o governo estadual e R$ 490.059,37 para os municípios.
O salário-educação, criado há 39 anos e transformado em lei em 1996, é uma contribuição social de empresas com mais de cem funcionários, constituída por 2,5% do valor da folha salarial. A contribuição está prevista no artigo 212, parágrafo 5º, da Constituição Federal.
Do total arrecadado, 2/3 são repassados para as secretarias estaduais de Educação e prefeituras, de acordo com o número de alunos matriculados na rede pública do ensino fundamental, segundo o Censo Escolar do ano anterior, e 1/3 é destinado a programas do Ministério da Educação, como o do livro didático, bibliotecas escolares, transporte e saúde de estudantes. O repasse é feito no mês subseqüente ao da arrecadação.
Segundo informações do Ministério da Educação, a arrecadação bruta do salário-educação prevista para este ano pelo FNDE é de R$ 4,7 bilhões. De janeiro a junho, foram repassados R$ 1.194.962.88,47 aos estados e municípios.
Com estes recursos, estados e municípios investem em programas, projetos e ações que estimulem alunos a permanecer em sala de aula e que qualifiquem profissionais da educação, visando à melhoria da qualidade do ensino público brasileiro. Podem financiar transporte escolar, construção, reforma e adequação de prédios escolares, aquisição de material didático-pedagógico e equipamentos para escola, bem como a capacitação de professores.
 
 
CAmpo Grande News
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