Menu
SADER_FULL
terça, 19 de junho de 2018
PASSARELA
Busca
ITALÍNEA
Brasil

Funcionários dos Correios podem ser anistiados

27 Jul 2004 - 14h28
A Câmara está analisando o Projeto de Lei 3618/04, do deputado Lindberg Farias (PT-RJ), que anistia os funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) punidos por participação em greves. Os trabalhadores dos Correios que sofreram punições após a promulgação da Constituição Federal de 1988 terão asseguradas a contagem do tempo de serviço, a progressão salarial e o pagamento das contribuições previdenciárias do período que foi prejudicado.
Segundo Lindberg Farias, entre março de 1997 e março de 1998 foram demitidos sumariamente, sem justa causa, cerca de 1.500 empregados da ECT com o intuito de pressioná-los a não entrar em greve. "Se na iniciativa privada tais arbitrariedades já são inaceitáveis, em empresas públicas chegam a constituir aberrações jurídicas", considera.
A proposta, que está aguardando votação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, tem como relator o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS). Ele defende a aprovação do projeto, pois considera a situação inaceitável. "Qualquer punição aos trabalhadores que estão lutando de forma legítima por seus direitos trabalhistas esbarra em previsões constitucionais e até mesmo em dispositivos previstos em normas infraconstitucionais", afirma o relator.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda examinará o projeto, que poderá seguir direto para o Senado se for aprovado, por tramitar em caráter conclusivo.

Projeto semelhante no Plenário
O Projeto de Lei 3462/00, do deputado Paulo Rocha (PT-PA), também anistia trabalhadores dos Correios que foram punidos por participarem de movimento grevista em 1997 e 1998. Essa proposta já foi aprovada pela Câmara, mas recebeu emenda do Senado que determina que a lei só vai gerar efeitos financeiros a partir de sua publicação. A emenda está pronta para ser votada em Plenário.
Segundo Paulo Rocha, antes mesmo do início do movimento grevista, ocorrido em protesto contra o descumprimento de dispositivos do Acordo Coletivo de Trabalho, a empresa demitiu 200 funcionários por justa causa, além de ter punido outros servidores da empresa e feito alterações unilaterais de contrato. O caso foi denunciando à Organização Internacional do Trabalho (OIT), em reunião ocorrida em 1998.
 
 
 
Agência Câmara

Deixe seu Comentário

Leia Também

DOURADOS - ITALÍNEA MÓVEIS PLANEJADOS
Em Dourados, Italínea Móveis Planejados dá dicas para deixar sua casa pronta para o inverno
APOCALIPSE
Ricardo (Sérgio Marone) autoriza que um navio de fugitivos seja bombardeado
LUTO NA TV
Morre o ator Fábio Tomasini, de 'Belíssima'
MONSTRO
Padrasto é preso por espancar e causar a morte de enteada de 3 anos
APELO PELA SAÚDE
MC Pikachu, internado com hidrocefalia, faz apelo: 'Rezem muito por mim'
FÁTIMA DO SUL - NA NOSSA LOJA
FÁTIMA DO SUL: Chegaram a nova coleção inverno 2018 na Nossa Loja, venha conferir as lindas blusas
Brasil X Argentina
Moradores pintam rua de azul e branco no Piauí e vão torcer para Argentina na Copa
NOVELA GLOBAL
Hoje em Segundo Sol: Beto pode desistir de Luzia
APOCALIPSE
Estela (Lisandra Souto) esfaqueia a própria filha, Talita (Laís Pinho), e provoca a morte dela.
FÁTIMA DO SUL - A COPA CHEGOU NO O BOTICÁRIO
Seleção O Boticário - itens indispensáveis para jogar bonito em Fátima do Sul