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Fátima do Sul, 15 de Dezembro de 2017
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19 de Outubro de 2004 07h43

Frutarias e conveniências devem fechar aos domingos

A ACIFAS (Associação Comercial e Industrial de Fátima do Sul), juntamente com os empresários mercadistas, se reuniram com o Prefeito Dílson Deguti Vieira e o Departamento de Tributação da Prefeitura, onde na oportunidade participou o Departamento Jurídico da Prefeitura, na pessoal do advogado Dr. Luiz Tadeu, onde discutiram a abertura das frutarias e conveniências aos domingos.

A ACIFAS (Associação Comercial e Industrial de Fátima do Sul), juntamente com os empresários mercadistas, se reuniram com o Prefeito Dílson Deguti Vieira e o Departamento de Tributação da Prefeitura, onde na oportunidade participou o Departamento Jurídico da Prefeitura, na pessoal do advogado Dr. Luiz Tadeu, onde discutiram a abertura das frutarias e conveniências aos domingos.

Os mercadistas que por uma Lei Municipal estão fechando aos domingos alegam que as frutarias e conveniências estão se expandindo seus estabelecimentos e colocando produtos as mais em suas prateleiras e com isso estão se formando filas nas conveniências e frutarias aos domingos, sendo que os mercados aos domingos estão ficando fechados.

O Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal de Fátima do Sul, passou para os empresários e para o Presidente da ACIFAS, Rogério Sanches, que o Departamento Jurídico entrará com o processo de execução aos infratores à Lei Municipal. O valor da multa será corrigida pela variação do IGPM, estabelecido pela Fundação Getúlio Vargas, à primeira infração é de R$ 1.000,00 (um mil reais), sendo que a segunda o valor é dobrado, e a terceira terá seu alvará de funcionamento cassado, perante a Lei nº 934/2004.

 

 

Fátima News

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