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9 de Setembro de 2004 11h00

FPM despenca em 15% em setembro e preocupa prefeitos

O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) deve sofrer redução de 15% em relação aos recursos repassados no mês anterior, conforme previsão da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), vinculada ao Ministério da Fazenda. 

 A previsão negativa preocupa os prefeitos, que temem não ter dinheiro suficiente em caixa, no fim do ano, para cobrir a folha de pessoal, principalmente devido ao pagamento quase que simultâneo do mês de dezembro e do décimo terceiro salário. 

De acordo com a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), o FPM deste mês deve render R$ 23.474.196,17 contra R$ 27.576.107.61. Desse total, já está descontado os 15% destinados ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). 

O presidente da Assomasul, Dirceu Lanzarini (PL), avalia como de extrema preocupação a queda registrada nesse período do ano, por entender que as prefeituras dependem basicamente dos repasses constitucionais, como FPM e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para sobreviver.

“É humanamente impossível pagar praticamente duas folhas com pouco dinheiro, tanto é que os prefeitos estão dependendo de a Câmara dos Deputados aprovar um acréscimo de 1% do FPM”, afirmou, referindo-se a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 255/04 que tramita na Casa.

 

O FPM é constituído de 22.5% de tudo que o País arrecada do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda). Caso a PEC seja aprovada, o fundo constitucional passaria para 23.5%, o que representaria um incremento de R$ 1,3 bilhão nos recursos destinados às prefeituras de todo o País.
 
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