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Força Aérea divulga hoje o 1º balanço da Lei do Abate

17 Nov 2004 - 10h17
A FAB (Força Aérea Brasileira) divulga hoje à tarde o primeiro balanço da Lei do Abate que há exatos 30 dias permite derrubar aeronaves que entrarem no espaço aéreo nacional sem rota conhecida caso não colaborem na identificação. A lei, que ficou engavetada por seis anos, é uma medida para combater o tráfico de armas e drogas no País e controlar o espaço aéreo brasileiro.


Antes de o avião ser abatido, uma série de oito procedimentos deverá ser cuidadosamente cumprida, sendo que o tiro de destruição só será usado como último recurso e, mesmo assim, depois de autorização do comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Luiz Carlos da Silva Bueno. Por medida de segurança, todos os passos até o abate serão gravados, inclusive a ordem de atirar.


Apenas vôos de rotas clandestinas poderão ser abordados, sendo que vôos comerciais, que decolam e pousam com uma rota pré-definida, não estão incluídos nesse grupo. A Lei do Abate poderá ser usada em aeronaves suspeitas de envolvimento com o tráfico de drogas e, como o narcotráfico oferece risco para a sociedade brasileira, o governo encara a lei como um instrumento de autodefesa.


A aeronave pode ser considerada normal, suspeita ou hostil e as ações estratégicas que podem levar aviões a ser abatidos não serão divulgadas para não atrapalhar o trabalho de combate ao tráfico de drogas e armas. Uma aeronave é considerada suspeita quando entra em território nacional sem plano de vôo aprovado, vinda de regiões conhecidas como fontes de produção ou distribuição de drogas; quando omite aos órgãos de controle de tráfego aéreo informações necessárias para a identificação; ou quando não cumpre as determinações das autoridades.
 
 
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