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Brasil

Fiscalização é garantia de empregos, diz secretária

6 Ago 2004 - 08h20
A secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Ruth Vilela, disse que a fiscalização não tem como meta punir, mas garantir os empregos e melhorar as condições de trabalho. “A fiscalização vem atuando insistentemente no meio rural, mas temos trabalhado muito no sentido de negociar com os produtores a regularização imediata dessas condições. Enquanto isso não é possível, infelizmente a fiscalização é obrigada a agir de forma mais repressiva, até punitiva, lavrando os autos da ação”.

Em 2003, o Departamento de Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria fez 2.345 autuações em propriedades rurais. Os fiscais desta área verificam situações que possam gerar doença ou acidente no trabalho. De acordo com o coordenador-geral de fiscalização e projetos, Rinaldo Marinha Costa Lima, antes de aplicar multas, os fiscais procuram orientar o proprietário a regularizar a situação. O procedimento garantiu a regularização de 39.306 casos e a notificação de 11.454. Neste caso, o fazendeiro tem até 60 dias para cumprir as recomendações e não receber multa.

Os itens com maior número de autuações pelo Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho foram: fornecimento, substituição e uso de equipamentos de proteção individual (475), seguido por exames médicos (283), água potável (179), falta de alojamentos adequados (163), instalações sanitárias/ chuveiros (122) e condições para refeições (106).

Todo trabalhador rural deve ter acesso a equipamento de segurança, como calçados, luvas, chapéu e proteção respiratória, quando tiver contato com agrotóxicos. “Grande parte dos trabalhadores fica descalça”, disse Rinaldo Lima. É obrigação do fazendeiro, lembrou, fornecer o equipamento e exigir o uso, além de oferecer alojamento limpo, com cama em um local fechado, com telhado. Deve ser fornecida também água potável e um espaço para refeições. O coordenador de fiscalização informou também que multas podem variar de R$ 400 a R$ 6.400 por cada irregularidade encontrada.

A secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, acrescentou que nas propriedades rurais são identificados dois universos distintos: “Não podemos dizer que no meio rural não se encontram situações que indiquem um cuidado com a situação dos trabalhadores, mas também não podemos deixar de ressaltar que em grande parte, infelizmente, a legislação trabalhista não é respeitada.”
 
 
Agência Brasil

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