Fim da CPMF traria cortes em programas sociais, diz Mantega

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Mantega rebateu ainda as críticas do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), de que o governo aplicaria mal os recursos disponíveis no orçamento. "Noventa por cento das despesas são constituídas de despesas obrigatórias. Mas a parte que temos disponível no orçamento é muito bem aplicada", afirmou.

 

Ele destacou que o programa Bolsa Família já conseguiu tirar da miséria metade da população que estava nessa situação. "Isso já saiu no jornal. A população da miséria caiu de 8% para 4%", disse Mantega. Ele também destacou que entre 2003 e 2007 os recursos destinados para a área da saúde pelo governo foram elevados de R$ 27,8 bilhões para R$ 44 bilhões. "Quase duplicamos os recursos para a saúde. O governo prioriza a saúde", disse.

 

Mantega também ressaltou que o governo federal cumpre a emenda 29 da Constituição Federal, que determina a aplicação de 12% da receita em Saúde. A maioria dos estados, segundo Mantega, não cumpre a emenda 29.

 

O ministro também defendeu na sua resposta ao parlamentar, o aumento do número de funcionários públicos no governo federal. Ele disse que o crescimento ficou concentrado nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, e segurança pública. "Substituímos terceirizados por servidores concursados", disse Mantega.

 

O ministro comentou ainda que o aumento de funcionários da Polícia Federal contribuiu para aperfeiçoar o combate à corrupção no Brasil e que a elevação de funcionários do Ibama ajudou a acelerar os processos de concessão de licenças ambientais. "O governo anterior encolheu o Estado, enfraqueceu o Estado. Nós estamos restituindo a capacidade de atuação do Estado", afirmou.

 

Meta fiscal

 

Mantega afirmou que a eventual suspensão da CPMF dificultaria o cumprimento da meta de superávit primário pelo governo. "A CPMF é importante para garantir o equilíbrio fiscal. Hoje verificamos que a responsabilidade fiscal traz vantagens inequívocas, pois aumenta a confiança no País e reduz a vulnerabilidade, aspectos importantes sobretudo em momento de turbulência externa. O equilíbrio fiscal e a menor vulnerabilidade levam à redução no risco País, com conseqüente cobrança de juros menores nos títulos brasileiros e para as empresas que vão captar no Exterior", disse Mantega.

 

Mantega rebateu a avaliação de que o governo tem dinheiro sobrando, por conta dos aumentos na arrecadação. "O aumento previsto para 2008 (12,2%) não é exagerado, pois representa mais ou menos a combinação de inflação e crescimento do PIB", disse ele, destacando que essa expansão não será decorrente do aumento de tributos, mas do nível de atividade econômica. Além disso, o ministro pondera que a despesa do governo no ano que vem crescerá cerca de R$ 51 bilhões, sendo que R$ 40 bilhões são de gastos obrigatórios, como pessoal e encargos sociais.

 

Ao defender a prorrogação da Desvinculação das Receitas Orçamentárias da União (DRU), Mantega disse que a sistemática ajuda a aliviar a rigidez do orçamento federal. Segundo ele, 90% das receitas orçamentárias já têm destinação obrigatória, o que dificulta a alocação de recursos do orçamento. Hoje, o percentual da DRU é de 20% das despesas orçamentárias obrigatórias.

 

São Paulo

 

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, informou que a maior parte dos recursos da CPMF é repassada ao Estado de São Paulo. Em depoimento à comissão especial, Temporão disse que São Paulo fica com R$ 3,7 bilhões de um total de R$ 36 bilhões arrecadados com a contribuição. Rio de Janeiro e Minas Gerais ficariam logo atrás.

 

De acordo com suas informações, o Rio de Janeiro recebe R$ 1,7 bilhão de recursos da CPMF e Minas Gerais R$ 1,5 bilhões. O ministro destacou a importância da CPMF para a Saúde, sobretudo para a manutenção de serviços de média e alta complexidade.

 

Previdência

 

O ministro da Previdência, Luiz Marinho, disse que a eliminação da CPMF agravaria a situação da Previdência Social. Lembrando que o déficit da Previdência está estimado em cerca de R$ 42 bilhões, Marinho afirmou que a eliminação da contribuição seria traumática e prejudicaria cerca de 2 milhões de pessoas, principalmente da área rural, que tem seu rendimento financiado parcialmente pela CPMF. A previdência recebe 21% da arrecadação anual da CPMF.