Menu
SADER_FULL
segunda, 21 de maio de 2018
RIO_DOURADOS
Busca
DR. SHAPE
Brasil

Ficha Limpa é tão importante quanto Lei de Responsabilidade Fiscal

22 Jun 2010 - 13h13Por Agência Brasil

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, considera a Lei da Ficha Limpa tão importante para a administração pública quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele ressaltou que a lei de inelegibilidade tornará mais rígidos “os princípios éticos presentes na administração”.

Ubiratan Aguiar entregou hoje (22) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a análise do colegiado sobre as contas do governo referentes a 2009. Agora, caberá ao Congresso Nacional aprovar ou não o relatório do TCU, que apresentou algumas ressalvas na análise dos gastos do governo federal em 2009.

Ainda sobre a Lei da Ficha Limpa, o presidente destacou a importância das restrições adotadas uma vez que já passa a valer para as eleições deste ano. “Este é o momento da seleção, é um ano eleitoral e, por isso, é muito importante que a sociedade se manifeste como se manifestou no projeto Ficha Limpa para que se possa contribuir para uma política de excelência.”

Ontem (21), Ubiratan Aguiar entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um relatório no qual 4.922 gestores públicos são considerados inelegíveis, seja por corrupção ou má gestão do recurso público, ou por incorrer em irregularidades na aplicação dos recursos repassados pela União.

Nas análises feitas pelo TCU sobre as aplicações dos recursos orçamentários, o presidente do órgão afirmou que existem vários casos de corrupção, desvio e mau uso do dinheiro público. Entretanto, destacou que nas análises das prestações de contas dos estados e municípios evidencia-se a necessidade de profissionalização dos quadros da administração pública.

“Há uma deficiência muito grande na qualidade técnica [dos profissionais] principalmente no âmbito municipal”, ressaltou Aguiar. Neste sentido, ele informou que o tribunal já manteve contatos com o Ministério da Educação para promover cursos de extensão à servidores públicos das três esferas de Poder com o objetivo de melhorar a qualidade desses profissionais.

Essa deficiência resulta noutro problema no repasse aos estados e municípios dos recursos do Orçamento Geral da União que é abertura para a ação de lobistas a fim de intermediar a liberação do dinheiro. Ubiratan Aguiar disse que esse problema só será resolvido a partir da formação e profissionalização dos gestores, especialmente, municipais.

“Há no quadro municipal algo que é preocupante: a gestão muitas vezes não é operada no município porque a elaboração do projeto, licitação, contratação, prestação de contas são feitos por escritórios de consultoria fora da base do município. Não há um quadro de pessoal permanente, efetivo, concursado”, afirmou Ubiratan Aguiar.

A terceirização, para ele, é algo que deve ser repensado e já é alvo de discussão e debates em seminário e simpósios promovidos pelo Tribunal de Contas da União. O presidente da Corte acrescentou que tem conversado com o Ministério Público sobre a possibilidade de um ajuste de conduta fixando prazo para concursos e prazos para que a gestão pública, especialmente a municipal, se opere dentro dos municípios.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

DISCUSSÃO VIRA MORTE
Discussão entre vizinhos por som alto termina em tragédia
LUTO NA MODA
Morre Nara Almeida, modelo e influenciadora digital aos 24 anos nesta 2ª feira
NOVELA GLOBAL
'Segundo sol': Roberval se envolve com Laureta, dá golpe e foge com joias roubadas
APOCALIPSE
André (Sidney Sampaio) vasculha a casa de Estela (Lisandra Souto) e faz ameaças a ela e a Talita (La
FÁTIMA DO SUL - PARALISAÇÃO NACIONAL
Caminhoneiros prometem fechar rodovia nesta segunda-feira das 07h às 18h em Fátima do Sul
NOVELA GLOBAL
'Segundo sol': Luzia descobre armação de Karola contra ela
EMOCIONANTE
Alunos arrecadam dinheiro para professor cearense que não recebe salário há mais de 2 meses
TRAIÇÃO
Jovem desabafa sobre traição de mãe com marido: "Fui largada para morrer na UTI"
FATALIDADE
Aluno de 12 anos morre após ser atingido por trave de gol
HEROI
‘Perdeu tiozão”: guarda municipal impede assalto a loja e troca tiros com suspeitos