Menu
LIMIT ACADEMIA
terça, 20 de novembro de 2018
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
SICREDI_FATIMA
Brasil

Faxina nas leis de MS começa pelos direitos dos idosos

2 Jul 2010 - 05h20Por Mìdia Max
Prometida no ano passado pelos deputados estaduais, a ‘faxina’ nas quase quatro mil leis de Mato Grosso do Sul aprovadas nos últimos 33 anos começou hoje. Autor da projeto de resolução que criou a Comissão Especial para Consolidação das Leis Estaduais, o deputado Pedro Teruel (PT) apresentou projeto de lei que adequa e atualiza 16 leis editadas entre maio de 1993 e fevereiro de 2010, referentes aos idosos.

O deputado petista propõe transformar as 16 leis em um única atualizada. Hoje, 28 leis estaduais referem-se aos idosos. Pelo projeto 12 serão revogadas por não terem mais serventia. Uma delas é a que criava a Fundação do Idoso Carente de 1984. Tal órgão nunca foi criado. Outra lei a ser revogada é a que fazia de 1998 o Ano do Idoso.

Conforme o parlamentar, a consolidação ocorre em sintonia com Estatuto do Idoso. O texto da consolidação adequa, por exemplo, alguns dispositivos que determinam a idade mínima para se considerar a pessoa idosa em igual ou superior a 60 anos.

"Nosso objetivo com a elaboração desta consolidação é simplificar o acesso às informações referentes aos idosos, facilitando a pesquisa e a divulgação das leis que garantem os direitos destas pessoas, que merecem o respeito de toda a sociedade", justificou Teruel.

Segundo o parlamentar, a consolidação deve traduzir os avanços dos legisladores e impor regras de conduta social contra o desrespeito aos idosos. Como texto único, a lei deverá facilitar a compreensão, fiscalização e popularização das normas.

No ano ano passado, Teruel conseguiu a aprovação do projeto que criava a Comissão Especial para Consolidação das Leis Estaduais. Porém, a Mesa Diretora da Casa de Leis não autorizou a contratação de mão de obra para fazer o estudo necessário. Assim, o próprio Teruel decidiu dar o ponta-pé inicial no trabalho por iniciativa própria. Estima-se que menos da metade das leis estaduais em vigor seja útil para a sociedade, daí a necessidade de uma profunda atualização.

Há precisamente 3.904 leis estaduais. Conforme Teruel, que é membro da Comissão de Eficácia Legislativa, cuja função é vigiar a aplicação e eficácia das leis editadas pela Assembléia Legislativa, há leis que já foram revogadas, por leis posteriores, mas as pessoas nem sabem. Teruel havia proposto, inclusive, a contratação de seis estagiários do curso de Direito, numa parceria com as universidades. A Mesa Diretora não teria se manifestado sobre as contratações.

Deixe seu Comentário

Leia Também

TRAGÉDIA NA FAMILIA
Homem que matou filho para defender a nora comete suicídio
INJUSTIÇA
Familiares prestam homenagem a laçador de cães que morreu após ser hostilizado
FORAGIDO
Mulher é morta a facadas pelo ex-marido, que não aceitava fim de relacionamento
NOVELA GLOBAL
'O sétimo guardião': Valentina conta a Egídio que Gabriel é filho dele
CRUELDADE
Idosa de 106 anos é assassinada a pauladas no Maranhão
NOVO GOVERNO
Desistência de general para ministério leva crise ao QG de Bolsonaro
ASSASSINATO
Câmeras flagram dupla efetuando mais de 30 tiros contra homem; veja o vídeo
TRISTEZA
Menino de 10 anos comete suicídio após a prisão do pai
MALDADE
Câmera de segurança flagra homem colocando fogo em casinha comunitária para cachorros
FATIMASSULENSES EM UBATUBA (SP)
Fatimassulenses, alunos do Vicente Pallotti fazem curso de biodiversidade marinha em Ubatuba (SP)