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Brasil

Fátima do Sul terá apenas 9 vereadores a partir de 2005

30 Jun 2004 - 07h20

Com a aprovação da nova Lei que regulamento o número de vereadores no Brasil, Fátima do Sul perderá 2 cadeiras na Câmara Municipal. Portanto em outubro serão eleitos apenas 9 nove vereadores. A partir de 2005, Mato Grosso do Sul vai ter 75 vereadores a menos. É que o Senado decidiu ontem pelo arquivamento da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que tornava mais branda a redução do número de vereadores no País. Com isso, a partir das próximas eleições municipais, serão menos 8.527 vagas em disputa em todas cidades. A proposta arquivada reduzia em 5.062 o número de vereadores. A PEC foi derrubada por 41 votos a favor e 11 contra. A matéria precisaria de 49 votos favoráveis para ser aprovada.

Pela resolução 197.917 do STF (Supremo Tribunal Federal) municípios com menos de um milhão de habitantes terão de seguir a cota mínima de nove vereadores e a máxima de 21. De acordo com a resolução, a população de cada município será a constante da estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada em 2003.

 

Fátima News

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