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23 de Setembro de 2004 13h40

Exploração de garimpo em área indígena será combatida

O governo quer combater a exploração do garimpo em terras indígenas. Para isso, instituiu um grupo operacional que, em 15 dias, deverá apresentar propostas para fiscalizar e garantir a adoção de medidas necessárias e cabíveis para coibir toda e qualquer exploração mineral em terras indígenas, em especial nas áreas Roosevelt, Parque Indígena Aripuanã, Serra Morena e Apiruanã, localizadas nos estados de Rondônia e Mato Grosso.

O grupo é constituído por três representantes do Ministério da Justiça – um da Polícia Federal, outro da Polícia Rodoviária Federal e mais um da Fundação Nacional do Índio (Funai) – além de um representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, do Ministério da Defesa e do Departamento Nacional de Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia.

No início de abril, um conflito entre índios Cinta-Larga, da reserva Roosevelt, e garimpeiros resultou na morte de 29 pessoas na região. A terra indígena, que fica a 580 quilômetros de Porto Velho, possui uma das maiores reservas de diamante do mundo. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse que a exploração de minerais em reservas é proibida. “Enquanto não houver uma lei que regulamente a exploração mineral em terras indígenas, ela é proibida”, afirmou.

Segundo o secretário, a reserva é protegida hoje por 20 policiais federais, 20 policiais rodoviários federais e 10 policiais militares de Rondônia. Barreto afirmou que, se necessário, o efetivo poderá ser aumentado e, além disso, as Forças Armadas também poderão ser convocadas para garantir a segurança no local. “Vamos empreender esforços, colocar carros, talvez helicópteros, nós vamos manter um sistema de operação para impedir essa extração de diamantes da região”, ressaltou.

Hoje, a reserva Rooselvet é explorada, de forma ilegal, por garimpeiros da região e até pelos próprios índios. “Essa reserva está dentro de uma aldeia indígena e é objeto de depredação por todas as partes”, disse o secretário-executivo do ministério. “As informações que nós temos são de que muitos milhões de dólares têm saído de diamantes dessa região e indo direto para mãos de contrabandistas internacionais”, ressaltou.

Barreto informou ainda que a Fundação Nacional do Índio (Funai) recebeu R$ 3 milhões para a implantação de projetos na região, a fim de que os índios possam viver sem a extração do diamante. “A reserva de diamantes de Roosevelt deve ser preservada, deve ser explorada em prol da sociedade brasileira e não em prol de contrabandistas internacionais, como tem acontecido hoje”, completou.

O secretário disse ainda que as terras estão fechadas para o garimpo até que seja aprovado um projeto que regulamente a extração em terras indígenas. Atualmente, há um projeto de lei, no Congresso Nacional, que regulamenta a extração mineral nessas áreas. “Regulamentar de maneira inteligente, que preserve o interesse, o patrimônio e a cultura indígena, que preveja recomposição ambiental e que preveja que a União será a maior beneficiada desse subsolo que é uma das maiores riquezas nacionais e que nós não vamos permitir, o governo não vai autorizar que esses diamantes, que essa riqueza fique na mão de contrabandistas”, destacou.

De acordo com Luiz Paulo Barreto, a regulamentação prevê que os índios devem ser consultados e concordar com a exploração mineral nas terras. A partir daí, o Ministério da Justiça deve encaminhar ao Congresso Nacional pedido de autorização específica para aquela pesquisa ou lavra da jazida. Se o Congresso autorizar, o governo poderá abrir licitação. A empresa deverá pagar “royalties” ao governo pela exploração de diamantes, se comprometer com a recomposição ambiental e criar um fundo para os índios. “A idéia é fazer um sistema onde todos ganhem. Ganhe o estado brasileiro, ganhe a sociedade indígena, ganhe o meio ambiente, ganhe a preservação da cultura e dos costumes dos índios”, concluiu.
 
 
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