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17 de Novembro de 2004 16h48

Estudantes discutem Estatuto da Criança e do Adolescente

Adolescentes de escolas públicas, particulares e da unidade de liberdade assistida Camalotes participam, hoje, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do primeiro encontro para discussão do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA – Lei 8069/90).

O evento é realizado pelo governo, através da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária (Setass) em parceria com a Rede Criança, Juizado e a Promotoria da Infância e Juventude e Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude.

Participaram da abertura do evento, que teve início às 9 horas e está previsto para ser encerrado às 17h30, o secretário da Setass, Sérgio Wanderly Silva, a presidente da Rede Criança, Maria Cecília da Costa, o vice-presidente dos magistrados da infância e da juventude, desembargador Joenildo Souza Chaves, o juiz de direito Danilo Burin, a delegada de proteção à Criança e ao Adolescente, Marli Kaiper, a defensora pública Cacilda Kimiko, a delegada Especializada de Atendimento à Infância e Juventude, Maria de Lourdes Souza, e o presidente da OAB, Geraldo Escobar.

Segundo o secretário Sérgio Wanderly, “é importante que o Estatuto seja reflexo da própria vida e se transforme em lei a partir de vidas. Conhecer o ECA é conhecer um pouco de cada um dos adolescentes e dos operadores do direito.” O Estatuto estabelece normas que garantam a proteção integral à criança e ao adolescente, definindo os deveres dos mesmos, seus pais, governo e toda a sociedade.

O objetivo do encontro é tornar o estatuto mais conhecido entre os adolescentes, promover o debate e a compreensão dos direitos e deveres garantidos em lei e contribuir para a minimização da violência. Para Claudiane Andrade da Silva, aluna da 7ª série da Escola Amando de Oliveira, “é importante conhecer o estatuto, que é a lei que contém nossos direitos e deveres”.

O evento reune, aproximadamente, 200 jovens, com idade entre 14 e 17 anos, da Escola Estadual Amando de Oliveira, Colégios Nova Geração e Almirante Tamandaré, da Escola Municipal de Surdos e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em liberdade assistida.

Os jovens em medidas socioeducativas cumprem a decisão judicial em liberdade, porém com acompanhamento psicossocial, e estão regularmente freqüentando a escola, trabalhando ou participando de cursos profissionalizantes. Também faz parte da medida a efetivação do vínculo familiar. Atualmente, são 510 adolescentes em liberdade assistida.
 
 
 
Agência Popular
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