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Brasil

Estados e municípios já podem financiar transporte escolar

27 Ago 2007 - 10h59
Os estados e municípios já podem solicitar o financiamento do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a compra de veículos de transporte escolar destinados a alunos da zona rural. A linha de crédito de R$ 300 milhões do Programa Caminho da Escola foi liberada aos bancos credenciados nesta segunda-feira, 20.      De acordo com as regras do programa, estados e municípios têm 65 dias para aderir ao Caminho da Escola e reunir os documentos necessários para pedir o crédito do BNDES. Após cumprir esses requisitos, é preciso entregar a documentação ao banco, que analisará os papéis e encaminhará o termo de adesão ao BNDES se tudo estiver regularizado. No Caminho da Escola, quando o agente financiador aprovar o pedido, a proposta irá para o Tesouro, que autorizará a liberação de recursos. O processo para a aquisição do crédito deve durar cerca de cem dias.
     Pregão 
     Estados e municípios financiarão os veículos a partir de um pregão eletrônico que será organizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) com as empresas fornecedoras. No pregão, previsto para o final do mês, será definido o menor preço dos três mil ônibus ou embarcações que serão comprados pelos estados e municípios — o valor cairá em razão da quantidade adquirida. A manutenção dos veículos será garantida pela fábrica fornecedora.
     Segurança — Lançado no dia 14 deste mês, o programa Caminho da Escola tem como objetivos garantir a padronização, a redução de custos, a segurança e a qualidade dos veículos para transporte escolar. De acordo com MEC, uma das prioridades do programa é a segurança dos estudantes. Os veículos terão itens de segurança certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, de acordo com informações do Ministério.
    Entre os itens exigidos para o transporte de alunos da zona rural estão: pára-choques mais altos para enfrentar estradas irregulares, reboque na frente e atrás do veículo para servir de ponto de apoio, apoio de braço nas cadeiras do corredor e um dispositivo que impede a abertura da porta do ônibus quando ele estiver em movimento.

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