Menu
SADER_FULL
quarta, 16 de janeiro de 2019
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
CANTINA BAH
Brasil

Estado tenta derrubar vantagens concedidas a procuradores

27 Out 2004 - 14h14
 

O governo de Mato Grosso do Sul propôs Reclamação (RCL 2887) junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MS) que concedeu, em tutela antecipada, vantagens pecuniárias às remunerações de procuradores autárquicos.

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, a decisão do TJ/MS opõe-se à autoridade do STF, que em liminar na Ação Declaratória de Constitucionalidade vetou a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública.

Essa decisão tem efeito vinculante e suspende o julgamento de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada contra a Fazenda Pública até o julgamento de mérito da ação.

Os beneficiários da decisão impugnada requereram, em ação ordinária de cobrança, o restabelecimento do percentual de 150% do adicional de função (sobre o vencimento-base) e da gratificação pelo exercício da função de advogado, justificando o pedido em razão do princípio que veda a irredutibilidade dos vencimentos e de acordo judicial firmado com o Estado.

Na ação, a procuradoria alega que não existe direito adquirido a regime remuneratório, uma vez que foi preservada a irredutibilidade dos vencimentos. Especificamente em relação à gratificação pelo exercício da função de advogado, o Estado diz que tal remuneração foi extinta por lei e incorporada à respectiva vantagem ao vencimento do servidor, garantindo assim o valor nominal da remuneração.

O Estado pede, então, que o STF casse a decisão do TJ/MS, desconstituindo os efeitos da antecipação de tutela que concedeu vantagens pecuniárias aos procuradores autárquicos, restabelecendo, assim, sua autoridade e soberania.

 

 

Assomasul

Deixe seu Comentário

Leia Também

GASES MORTAIS
Homem morre após segurar peidos na casa da namorada
REALITY SHOW
'BBB 19': Danrley diz ser virgem, e irmã brinca: 'Nem no signo'
ALERTA
Smartphone afeta a saúde mental, e o dano pode começar em crianças de 2 anos!
TRAGÉDIA
“Tentei socorrer ele, mas não deu certo”: conta filho de motociclista levado por enxurrada
FURIA DA NATUREZA
Enxurrada derruba casa e provoca pânico e destruição
NOVELA GLOBAL
Gabriel e Valentina viram inimigos mortais em 'O sétimo guardião'
REALITY SHOW
BBB 19 começa hoje. Na Rocinha Casa de Darnrley vira "QG" de Torcida
POSSE DE ARMAS
Bolsonaro assina nesta terça-feira decreto que facilita posse de armas
HEROINA
Professora Helley, que salvou crianças de incêndio em Janaúba, é homenageada e dá nome a rodovia
FAMOSIDADES
Doente, José Mayer foi esquecido pela Globo e abandonado por ‘Amigos’