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Brasil

Estado oferece escolarização a 1.035 internos de presídios

4 Nov 2004 - 14h39
Na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande, aproximadamente 220 alunos todos os dias são encaminhados às quatro salas de aula mantidas pela unidade através de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Educação (SED) e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). Os internos são atendidos pela escola estadual pólo Professora Regina Lúcia Anffe Nunes Betine, criada no final do ano passado para oferecer escolarização aos presos de todos os estabelecimentos penais de Mato Grosso do Sul.

Hoje, já são 1.035 estudantes nos presídios de Campo Grande, Dourados, Ponta Porã, Corumbá, Jateí, Aquidauana, Três Lagoas e Paranaíba. O ensino para eles segue a escolarização da Educação de Jovens e Adultos (EJA), porém com uma proposta pedagógica diferenciada para atender às reais necessidades dos internos, colaborando para que eles retornem à sociedade de forma digna.

As etapas da educação básicas, para os internos, são divididas em três segmentos: dois correspondentes ao ensino fundamental e um para o médio. Por falta de espaço físico nos presídios, as salas são multiseriadas. Dessa forma, o atendimento ao aluno é individualizado. “Nós trabalhamos agregando as diferenças que existem no grau de conhecimento de cada um”, afirma a professora de geografia do ensino médio, Tânia Milene Nugoli.

De acordo com a diretora da escola, Regina Lúcia Rosa Sales, antes de a unidade ser criada, o atendimento aos internos ocorria através de extensões de escolas da rede estadual dentro dos estabelecimentos penais. Porém, não havia acompanhamento do aluno, nem uma proposta pedagógica para o professor porque esse ensino diferenciado ainda não era regularizado. “Como ainda não havia política específica para atender os internos, não havia também comprometimento com a certificação dos estudos. Eles podiam ficar dez anos estudando dentro do presídio, mas quando saíam não havia como comprovar”, explica.

Certificação - Só em 2000, o governo do Estado implantou a política educacional específica para as unidades prisionais, atendendo as necessidades e especificidades do público interno. O programa Vivendo Novas Lições de Cidadania traçou uma proposta pedagógica, abarcando os projetos educacionais voltados para essa clientela. Para os presídios, o programa conta com a parceria da Agepen, que orienta como o professor deve se comportar dentro de uma unidade prisional.

O público adolescente também é beneficiado pelo programa que oferece escolarização através das Unidades Educacionais de Internação (Uneis) e do Centro Recomeçando, que tem capacidade para acolher 20 jovens usuários de substâncias psicoativas. Nesses casos, existe uma parceria entre a SED e a Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária (Setass).

No estado, há Uneis em Corumbá, Três Lagoas, Dourados, Ponta Porã e Campo Grande, atendidos pela escola estadual pólo Evanilda Maria Neres Cavassa. De acordo com a responsável pelo programa na SED, Inês Marinho, aproximadamente 120 adolescentes são atendidos pelas Uneis. “Mas esse número é rotativo porque eles podem ficar, no máximo, até 3 anos retidos nas unidades ou até 21 anos de idade”, observa.
 
APn

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