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Brasil

Estado intensifica fiscalização no transporte de passageiros

5 Out 2004 - 13h58
Operação realizada a partir de hoje pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), com apoio da Polícia Militar Rodoviária e Polícia Rodoviária Federal, está fiscalizando o transporte de passageiros nas rodovias federais recém-estadualizadas. A primeira ação começou nesta segunda-feira, na antiga BR-060, agora rodovia MS, saída de Campo Grande para Sidrolândia.

Estão sendo abordados todos os veículos que trafegam com passageiros. Empresas operadoras do sistema regular precisam estar em dia com a documentação e condições do veículo, além de cumprirem os horários autorizados.

Já os veículos sem autorização caracterizam transporte clandestino e estão sendo autuados e orientados para regularização. A multa por esta ilegalidade chega a 100 Uferms (aproximadamente mil reais). Até as 11 horas, a fiscalização já havia autuado três transportadores ilegais. Eram veículos tipo microônibus, popularmente conhecidos como vans.


Dados - Mato Grosso do Sul possui atualmente 19 empresas credenciadas para transporte de passageiros, com uma frota de aproximadamente 460 veículos.

Existem ainda seis operadores autônomos que detêm autorização temporária, válida por três meses e renovável, conforme avaliação da agência. A permissão para estes operadores não é definitiva e a continuidade do serviço depende do cumprimento das regras legais estabelecidas para o serviço (incluindo pagamento da taxa trimestral de fiscalização), assim como acontece com as empresas do sistema regular. Os autônomos foram admitidos temporariamente na prestação do serviço, até que o governo conclua o projeto de reestruturação do sistema em todo o Estado.

O cadastramento e inclusão dos microônibus levaram em conta a demanda de passageiros e a utilização do veículo como única fonte de renda para o proprietário, que precisa ser o próprio motorista.

Os microônibus autônomos autorizados têm horário e itinerário definidos, além de submeter o veículo a vistorias periódicas do órgão regulador. Têm ainda de cumprir exigências básicas como contratação de seguro de vida para os passageiros e comprovação de aptidão do motorista.

Muitos usuários não sabem, mas esses veículos também são obrigados a oferecer lugares para beneficiários do passe-livre e de desconto. A legislação estadual prevê hoje benefício para idosos a partir de 65 anos, policiais militares em serviço, professores e estudante.
“O serviço de transporte de passageiros é um serviço público, de responsabilidade do Estado”, lembra o diretor-presidente da Agepan, Anízio Tiago. “Ao repassar esta atividade para um operador privado, o Estado precisa ditar as regras e exigir que elas sejam cumpridas, para o bem do cidadão”.

O novo modelo para o transporte já começou a ser implantado em sete municípios na região de Jardim, no Sudoeste, beneficiando o usuário com viagens mais rápidas, mais opções de horários a custo igual ou menor que o valor da passagem até então. Em 12 meses, deverá estar funcionando em todo o Estado, por etapas, até que se completem os 10 pólos regionais apontados pelo projeto.
 
 
APn

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