Menu
LIMIT ACADEMIA
quinta, 18 de julho de 2019
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
Brasil

Estado estabelece limite para exportação de soja e milho

28 Mar 2007 - 08h54

O governo do Estado estabeleceu limite para as exportações de grãos de soja e milho, conforme o decreto nº 12.284, de 27 de março de 2007, publicado na edição de hoje do DOE (Diário Oficial do Estado).

Segundo o decreto, assinado pelo secretário estadual de Fazenda, Mário Sérgio Maciel Lorenzetto, os produtores que dispõe do Regime Especial de Controle e Fiscalização deverão destinar a operações tributadas de mercadorias no mercado interno a mesma quantidade das operações destinadas a exportação.

As mercadorias destinadasa exportação são isentas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e com a medida, as vendas internas deverão ser equivalentes.

Conforme o decreto os estabelecimentos que realizarem operações de saída para o fim específico de exportação ou operações de exportação para o exterior de produtos agrícolas cuja entrada decorra de operações alcançadas pelo diferimento do lançamento e pagamento do ICMS ficam dispensados do pagamento do imposto antes diferido, desde que realizem, também, operações de saída tributadas em quantidade que atenda à equivalência.

No dia 23 de fevereiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na Medida Provisória que define o repasse aos Estados para compensar as perdas que tiveram com as desonerações das exportações determinadas pela Lei Kandir, sendo que ficou acertado que serão R$ 975 milhões divididos em duas parcelas, uma de R$ 650 milhões, em fevereiro, e outra de R$ 325 milhões, em março.

 

 

 

Mídia Max

Deixe seu Comentário

Leia Também

DESCARGA ELÉTRICA
Técnico de Rerigeração morre após sofrer choque ao manusear microondas
DOENÇA DO SÉCULO
Rapaz que se jogou da ponte do Rio Piquiri se despediu de amiga antes
COMOÇÃO
Jovem de 19 anos morre após contrair bactéria em parto
NOVELA GLOBAL
Josiane mata de novo em 'A dona do pedaço': saiba quem é a próxima vítima!
NOVELA GLOBAL
'A dona do pedaço': Maria da Paz conhece Gilda, que lhe vende mansão cara
ECLIPSE LUNAR
Eclipse parcial da Lua poderá ser visto em todo o Brasil; veja os horários
BARBÁRIE
Moça de 22 anos é agredida até a morte após se negar a fazer sexo
COMOÇÃO
Jovem Lenara, filha de vice prefeito morre vitima de câncer
100 REMEDIOS
Ministério da Saúde suspende fabricação de 19 remédios;veja aqui a lista dos medicamentos cortados
ABANDONADA NO ALTAR
Morre jovem que casou sozinha após ser abandonada no altar