Menu
LIMIT ACADEMIA
sábado, 20 de abril de 2019
SADER_FULL
Busca
AGÊNCIA BONITO THIAGO
Brasil

Estado estabelece limite para exportação de soja e milho

28 Mar 2007 - 08h54

O governo do Estado estabeleceu limite para as exportações de grãos de soja e milho, conforme o decreto nº 12.284, de 27 de março de 2007, publicado na edição de hoje do DOE (Diário Oficial do Estado).

Segundo o decreto, assinado pelo secretário estadual de Fazenda, Mário Sérgio Maciel Lorenzetto, os produtores que dispõe do Regime Especial de Controle e Fiscalização deverão destinar a operações tributadas de mercadorias no mercado interno a mesma quantidade das operações destinadas a exportação.

As mercadorias destinadasa exportação são isentas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e com a medida, as vendas internas deverão ser equivalentes.

Conforme o decreto os estabelecimentos que realizarem operações de saída para o fim específico de exportação ou operações de exportação para o exterior de produtos agrícolas cuja entrada decorra de operações alcançadas pelo diferimento do lançamento e pagamento do ICMS ficam dispensados do pagamento do imposto antes diferido, desde que realizem, também, operações de saída tributadas em quantidade que atenda à equivalência.

No dia 23 de fevereiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na Medida Provisória que define o repasse aos Estados para compensar as perdas que tiveram com as desonerações das exportações determinadas pela Lei Kandir, sendo que ficou acertado que serão R$ 975 milhões divididos em duas parcelas, uma de R$ 650 milhões, em fevereiro, e outra de R$ 325 milhões, em março.

 

 

 

Mídia Max

Deixe seu Comentário

Leia Também

BONITO - MS - DICA AGÊNCIA ECO TOUR
Confira agora os 5 passeios mais românticos de Bonito (MS)
EM ÁUDIO VAZADO
Em áudio, Onyx diz que governo deu 'uma trava na Petrobras', caminhoneiros podem ficar sossegados
EMOÇÃO E RECOMEÇO
Mãe e filho se reencontram em hospital após desabamento de prédios
ACIDENTE FATAL
Três morrem em explosão provocada por vazamento de botijão de gás
NOVA PARALISAÇÃO
Ala dividida de caminhoneiros falam em greve no próximo dia 29 em todo o Brasil
CAMPO BELO RESORT - PARAÍSO É AQUI
Com noite Árabe e Italiana, PACOTE do dia 03 a 05 de maio já disponível para o Campo Belo Resort
NEGLIGÊNCIA FUNCIONAL
Menino de 12 anos foge de casa, burla esquema de segurança e embarca em avião
DEU RUIM
Vítima reage e mata assaltante que tentava roubar camioneta em Toledo – ASSISTA VÍDEO
PAI MONSTRO
Pai é preso suspeito de estuprar e engravidar a filha de 11 anos
15 METROS DE ALTURA
MILAGRE – Menina de um ano que caiu do 4º andar de prédio não sofreu nenhuma fratura