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Escolas têm até o dia 31 para fazer o cadastro do Censo 2007

25 Ago 2007 - 07h09
As escolas públicas de ensino infantil e fundamental têm até o próximo dia 31 para fazer o cadastro no Censo Escolar 2007. A data também é válida para os estabelecimentos de ensino já cadastrados enviar as informações ao Inep/MEC (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

O cadastro e o envio de informações devem ser feitos pelo sistema Educacenso. As escolas que deixarem de se cadastrar podem perder os recursos do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), administrado pelo FNDE/MEC (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Em 2006, o Pnae investiu R$ 1,48 bilhão para atender 36,3 milhões de alunos. Para 2007, o orçamento previsto é de R$ 1,6 bilhão. O valor repassado pela União, por pessoa, é de R$ 0,22 para creches públicas e filantrópicas e estudantes do ensino fundamental e da pré-escola.

Para os alunos das escolas indígenas e localizadas em comunidades quilombolas, o valor por aluno é de R$ 0,44. O repasse é feito em contas correntes específicas, sem a necessidade de celebração de convênio, ajuste, acordo ou contrato.

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