Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
quarta, 24 de julho de 2019
LIMIT ACADEMIA
Busca
ÁGUAS DE BONITO
Brasil

Entra em vigor lei para reduzir recursos na Justiça do Trabalho

13 Ago 2010 - 15h13Por Agência Brasil

Entra em vigor hoje (13) a lei que pretende reduzir o uso excessivo de recursos para retardar processos na Justiça do Trabalho. A norma, segundo o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Luciano Athaide, agilizará o andamento das ações trabalhistas. De acordo com a legislação, a parte que entrar com um agravo de instrumento – ferramenta usada, geralmente, para retardar a sentença final – terá que depositar 50% do valor do recurso negado inicialmente pelo tribunal. Antes não era necessário fazer nenhum pagamento para isso.

Um dos reflexos da lei deverá ser a redução desse tipo de instrumento jurídico na Justiça do Trabalho. Segundo Luciano Athaide, mais de 90% dos agravos de instrumento não são acolhidos. “Para desafogar a Justiça desse tipo de recursos, é que se criou esse exigência do depósito para que não se recorra de maneira a protelar o andamento das causas.”

De acordo com o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Cordeiro, o agravo de instrumento entrou numa sistemática cotidiana na Justiça do Trabalho. “A pessoa entra com vários recursos, sendo o último o agravo de instrumento e de fato o Tribunal Superior do Trabalho fica abarrotado de agravo de instrumento e quase todos eles sem consequência”, disse.

Ele afirma que as pequenas e médias empresas serão as mais afetadas pela Lei 12.275. “Aquele dono de um pequeno estabelecimento, pequeno produtor, que vai ter mais um depósito a ser feito para verificar a existência ou não do seu direito.”

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

CAMPO BELO RESORT - PACOTE DIA DOS PAIS
Confira o PACOTE do Dia dos Pais em um resort incrível, o Campo Belo Resort
LUTO NO ESPORTE
Aos 78 anos, morre em São Paulo o jornalista esportivo Juarez Soares
CRIMINOSO FRIO
Padrasto dá detalhes de como estuprou e matou enteada de nove anos
LUTO NA EDUCAÇÃO
Aos 51 anos professora sofre infarto fulminante em sala de aula
ASSASSINATO
Jovem é morta a tiros dentro de casa na frente dos filhos de 6 e 8 anos em MT
ABONO SALARIAL
Mais de 290 mil têm direito a sacar o PIS calendário 2019/2020 em MS
DOENÇA DO SÉCULO
Jovem que se jogou da ponte foi encontrado por pescador
MUITO TRISTE
Adolescente perde luta para o câncer e comove toda cidade
TRAGÉDIA
Neto de empresário de transportes morre atropelado por funcionário
CRUELDADE
Criança que estava desaparecida é encontrada morta. Padrasto confessou o crime