Empresas devem R$ 562,6 milhões à Previdência

O Ministério da Previdência Social atualizou hoje a lista dos devedores do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), com informações que retratam a situação em 30 de setembro deste ano dos créditos inscritos em dívida ativa, e o montante no Estado chega a R$ 562.690.526,09 referentes a débitos de pelo menos 1,5 mil empresas. Pela lista negra da Previdência Social, o maior devedor em Mato Grosso do Sul é o frigorífico Frigotel, de Três Lagoas, com débito de R$ 35.155.273, enquanto o menor devedor é a Indústria e Comércio Vermelhinho Ltda. com dívida de R$ 66,20.

Conforme a lista, a dívida dos 100 maiores devedores soma R$ 449.011.498,32, sendo que a maioria delas é composta por frigoríficos, enquanto somente a dívida dos dez maiores devedores soma R$ 177.349.989,90 e inclui, além do Frigotel, o Matadouro Eldorado, a Energética Santa Helena, a Transantos Transporte Rodoviário de Cargas, a Silcom Engenharia, o Frigorífico Naviraí, o Frigorífico Terenos, o Frigolop Frigoríficos, a Engecam Construtora e a Unimed de Campo Grande. Não constam da atual publicação dívidas que estão parceladas e aquelas com exigibilidade de pagamento suspensa por decisão judicial.

As informações são revisadas e atualizadas trimestralmente pelo INSS com base em novos fatos acrescentados à base de dados do sistema de dívida ativa da Previdência. Em julho de 2004, o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) determinou a criação de uma metodologia para classificar a dívida ativa do INSS. O trabalho é composto por três grupos de trabalho e tem o objetivo de definir o grau de dificuldade de recuperação de créditos ao analisar o que é recuperável e o que é de difícil recuperação.

O primeiro GT será responsável por definir a metodologia para classificar a dívida ativa da Previdência Social. Para isso, será necessário ter um levantamento do perfil econômico dos devedores e um perfil da própria dívida tributária do INSS com um levantamento detalhado do valor da dívida e uma avaliação do tempo em que os valores estão inscritos em dívida ativa.

Para que o trabalho do primeiro GT seja feito de forma adequada, foram criados mais dois grupos. Um deles é responsável por fazer um projeto-piloto para traçar o perfil econômico dos 300 maiores devedores do INSS. O outro grupo fará um levantamento de informações, no âmbito da Previdência e de outras instituições, como a Secretaria da Receita Federal, necessárias para traçar a situação econômica, patrimonial e cadastral dos devedores, além de levantar dados de regularidade fiscal desses contribuintes.

Os trabalhos estão em andamento e os primeiros resultados devem aparecer nos próximos 90 dias. Essa medida irá permitir que o Ministério da Previdência concentre esforços na cobrança das dívidas consideradas recuperáveis e apresente propostas legislativas para torná-la mais eficaz. A dívida ativa da Previdência chega a R$ 119 bilhões, devidos por cerca de 236 mil empresas, sendo que desse total 15,7 mil devem cerca de R$ 101 bilhões, o que representa mais de 85% do total.

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