Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
segunda, 9 de dezembro de 2019
SADER_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
Brasil

Empresa que contratar recém-formado pode ter benefício

19 Jul 2004 - 13h48
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público está examinando o Projeto de Lei 3663/04, do deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP), que concede incentivo fiscal às empresas que contratarem profissionais recém-formados no ensino superior ou médio-profissionalizante.
Pelo proposta, a pessoa jurídica contribuinte do Imposto de Renda (IR) poderá deduzir do imposto devido as despesas com salários e encargos sociais referentes à contratação de profissionais recém-formados no ensino superior ou médio-profissionalizante
A dedução, explica o autor, não poderá exceder em cada exercício financeiro a 10% da folha de pagamento, a 2% do imposto devido pela pessoa jurídica e, cumulativamente com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e com o Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI), a 4%.
A proposição ainda estabelece que as despesas não deduzidas no exercício financeiro correspondente poderão ser transferidas para dedução nos dois exercícios financeiros subseqüentes.
O projeto considera recém-formado, no ensino superior ou médio-profissionalizante, o profissional cuja data de diplomação não ultrapasse 12 meses.

Estímulo
O autor lembra que assim como a educação, o trabalho é um direito social. "Dada a notória dificuldade de os recém-formados conseguirem emprego, pela pouca experiência, o Estado deve criar meios para esses profissionais se integrarem à população economicamente ativa", afirma.
A proposição busca atender às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal com o estabelecimento de um percentual máximo de dedução, tanto individual quanto cumulativo com outros benefícios fiscais. O deputado explica que esse percentual máximo cumulativo de dedução é igual ou inferior ao já existente: é inferior quando se consideram o PAT e o PDTI aprovado até 1993 (8%), e é igual para o PAT e o PDTI aprovado após 1993 (4%). Desse modo, observa o autor, o limite global de dedução não traria repercussões orçamentárias e financeiras que não estivessem previstas no orçamento.

Parecer pela rejeição
A relatora na comissão, deputada Ann Pontes (PMDB-PA), apresentou parecer pela rejeição. Segundo a relatora, o projeto, caso aprovado, pode causar desvios de aplicação e interpretação da norma perniciosos às relações de trabalho.
 
Estadão

Deixe seu Comentário

Leia Também

SUBIUUUU
Com post de Neymar, cantora de MS salta para 82 mil visualizações em novo clipe
MACACOHIDRAULICO MATA TRABALHADOR
Carro cai de macaco hidráulico e mata trabalhador no norte do Paraná
NATAL O BOTICÁRIO
Campanha de Natal do Boticário incentiva as pessoas a doarem amor
ESPECIAL IDB - TURISMO
Conheça a maior cachoeira do Estado e a nova trilha do passeio Boca da Onça Ecotour
POLEMICA
Silvio Santos é acusado de racismo; candidata eliminada desabafa: 'Constrangida'
INCIDENTE FATAL
Adolescente morre ao usar celular ligado na tomada para ouvir música
MOMENTOS DA GOLEADA
Flamengo demonstra arrogância e culpa Mundial por goleada sofrida pelo Santos
FAMOSIDADES
Bruna Marquezine posta de biquini e aproveita dia de sol no rio após volta para casa
ASSASSINATO
Atentado em aldeia deixa dois índios mortos e dois feridos
FAMOSIDADES
Samantha Schumutz e Marcus Majela brigam feio nos bastidores e são apartados por equipe