Menu
SADER_FULL
segunda, 15 de outubro de 2018
LIMIT ACADEMIA
Busca
DR. SHAPE
Brasil

Empresa que contratar recém-formado pode ter benefício

19 Jul 2004 - 13h48
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público está examinando o Projeto de Lei 3663/04, do deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP), que concede incentivo fiscal às empresas que contratarem profissionais recém-formados no ensino superior ou médio-profissionalizante.
Pelo proposta, a pessoa jurídica contribuinte do Imposto de Renda (IR) poderá deduzir do imposto devido as despesas com salários e encargos sociais referentes à contratação de profissionais recém-formados no ensino superior ou médio-profissionalizante
A dedução, explica o autor, não poderá exceder em cada exercício financeiro a 10% da folha de pagamento, a 2% do imposto devido pela pessoa jurídica e, cumulativamente com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e com o Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI), a 4%.
A proposição ainda estabelece que as despesas não deduzidas no exercício financeiro correspondente poderão ser transferidas para dedução nos dois exercícios financeiros subseqüentes.
O projeto considera recém-formado, no ensino superior ou médio-profissionalizante, o profissional cuja data de diplomação não ultrapasse 12 meses.

Estímulo
O autor lembra que assim como a educação, o trabalho é um direito social. "Dada a notória dificuldade de os recém-formados conseguirem emprego, pela pouca experiência, o Estado deve criar meios para esses profissionais se integrarem à população economicamente ativa", afirma.
A proposição busca atender às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal com o estabelecimento de um percentual máximo de dedução, tanto individual quanto cumulativo com outros benefícios fiscais. O deputado explica que esse percentual máximo cumulativo de dedução é igual ou inferior ao já existente: é inferior quando se consideram o PAT e o PDTI aprovado até 1993 (8%), e é igual para o PAT e o PDTI aprovado após 1993 (4%). Desse modo, observa o autor, o limite global de dedução não traria repercussões orçamentárias e financeiras que não estivessem previstas no orçamento.

Parecer pela rejeição
A relatora na comissão, deputada Ann Pontes (PMDB-PA), apresentou parecer pela rejeição. Segundo a relatora, o projeto, caso aprovado, pode causar desvios de aplicação e interpretação da norma perniciosos às relações de trabalho.
 
Estadão

Deixe seu Comentário

Leia Também

ASSASSINATO
Rapaz agride avós de adolescente que não quis namorar com ele; avó morreu
TRAGEDIA NA RODOVIA
Carro ocupado por sete pessoas se envolve em acidente; cinco morreram
REVOLTANTE
Menina de 11 anos é estuprada por detento ao visitar irmão em presídio
ACIDENTE FATAL
Douradense morre em acidente no RS
REALITY SHOW
A Fazenda 10: Ana Paula é eliminada e se manifesta contra Bolsonaro
FACÇÃO CRIMINOSA
Decapitada por Satã do PCC, jovem morreu por exigir respeito após roubo de chinelo
REVISTA VEJA
Pesquisa: Bolsonaro tem 54% dos votos válidos; Haddad, 46%
A FAZENDA
Fazendeiro Evandro Santo gera nova punição
COPA DO BRASIL
Corinthians promete maior prêmio de sua história por título
VIOLENCIA
Jovem não reage a assalto mesmo assim é baleado dentro de ônibus