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17 de Novembro de 2004 14h59

Emendas de deputados serão liberadas em ato público

Acordo fechado pelo governo e Assembléia Legislativa estabeleceu calendário para liberação das emendas dos deputados estaduais e definiu que a destinação de recursos consignados no Orçamento Geral do Estado, através de proposições individuais dos parlamentares, será pública, em ato previamente anunciado. “Toda a sociedade vai saber onde estão sendo investidos os recursos”, destacou o líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Ary Rigo. A reunião que definiu o teto de emendas para 2005 e liberação dos valores foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Londres Machado, e pelo secretário de Coordenação Geral do Governo, Raufi Marques, com a presença de 17 parlamentares.

O governo e deputados definiram o teto das emendas para 2005 em R$ 500 mil, totalizando R$ 12 milhões. Acordaram, ainda, que os 50% das emendas de 2004 serão liberados no primeiro trimestre do ano que vem. Restam R$ 4,8 milhões (R$ 200 mil de cada um dos 24 deputados). Em relação às emendas do exercício (2005), serão liberadas em quatro parcelas, em calendário que iniciará no mês de abril. “Desse modo, o governo está assumindo compromisso de liberação de R$ 700 mil por parlamentar no ano que vem”, resumiu o secretário Raufi Marques.

Para o líder do governo, deputado Ary Rigo, o mais importante da reunião foi a definição do prazo para liberação dos recursos e a inovação em adotar o critério da publicidade. A liberação e destinação dos recursos ocorrerão em ato público, previamente anunciado, permitindo que a comunidade saiba o valor e onde está sendo feito o investimento. “Na prática, a sociedade poderá fiscalizar a aplicação desses recursos públicos”, destaca Ary Rigo.

O presidente da Assembléia, deputado Londres Machado, analisou como justo o pleito dos deputados, notando que o governo não chega em entidades assistenciais e filantrópicas, como a Apae, Pestalozzi, creches. A forma dos recursos públicos serem direcionados a entidades de assistência é através da emenda parlamentar. Uma das causas do atraso na liberação das emendas deste ano, segundo Londres, foi o processo burocrático, mas considera correto o governo ser rigoroso na exigência de documentos das entidades beneficiadas, pois são recursos públicos com destinação específica.

Dos 18 deputados presentes à reunião, “quase a totalidade”, segundo o deputado Ary Rigo, aprovou o acordo. O secretário Raufi Marques disse que “é natural que haja alguma insatisfação, mas a decisão é da grande maioria. O líder do governo, deputado Ary Rigo, vê avanços na relação do Executivo com o Legislativo, cuja ferramenta tem sido o diálogo.

“A Assembléia é o retrato da sociedade, e a sociedade não é unânime em nenhuma questão”, observou Ary Rigo, numa referência às queixas do deputado Jerson Domingos, que defendeu um teto de R$ 600 mil e desvinculação de recursos da saúde e educação das emendas parlamentares. “A forma mais prática de destinar recursos através de emendas é através do FIS (Fundo de Investimento Social)”, disse Ary Rigo. Admitindo ter sido voto vencido, o deputado Jerson Domingos avaliou que “houve imposição”, muito embora o líder do governo ressaltasse a estreita relação e harmonia entre o Executivo e o Legislativo.

Participaram da reunião no Gabinete da Presidência, além do presidente Londres Machado, os deputados Ary Rigo (líder do governo), Semy Ferraz, Jérson Domingos, Pedro Teruel, Sérgio Assis, Zé Teixeira, Antonio Arroyo, Pastor Barbosa, Akira Otsubo, Ari Artuzzi, Pedro Kemp, Waldir Neves, Raul Freixes, Luizinho Tenório, Loester Nunes, Roberto Orro e Onevan de Matos.
 
 
 
Agência Popular
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