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Brasil

Eleições estaduais poderão ocorrer junto com municipais

23 Set 2010 - 14h12Por Jornal do Senado

Proposta em exame na CCJ fixa em seis anos mandatos dos governadores e deputados estaduais que serão eleitos este ano, para coincidência dos pleitos

Proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) em exame na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determina que os governadores e deputados estaduais que se elegerem agora em 2010 cumprirão um mandato de seis anos.

A intenção do parlamentar é fazer com que as eleições estaduais e municipais ocorram no mesmo ano. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ainda não apresentou parecer sobre a matéria.

Além de estender os mandatos dos próximos governadores e deputados estaduais até o dia 31 de dezembro de 2016, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 60/07 veda a reeleição dos governadores eleitos este ano.

Estabelece ainda que o mandato dos governadores e deputados estaduais eleitos nos pleitos seguintes voltará a ser de quatro anos.

"Hoje ocorrem eleições no Brasil a cada dois anos. Numa delas são eleitos prefeitos e vereadores, na outra, o presidente da República, senadores e deputados, governadores e deputados estaduais.

Nosso sistema isola, portanto, as eleições municipais e faz coincidir as eleições nacionais e estaduais", explica o senador.

Francisco Dornelles observa que, se sua proposta for aprovada, esse calendário será alterado.

Apesar de a frequência dos pleitos a cada dois anos permanecer, passará a haver coincidência entre as disputas estaduais e as municipais. Assim, as eleições nacionais passarão a ser disputadas isoladamente.

Na avaliação de Francisco Dornelles, o isolamento das campanhas nacionais permitirá que o eleitor se concentre apenas na eleição do presidente da República e na composição das duas Casas do Congresso Nacional.

Por outro lado, argumenta o senador, a coincidência entre os pleitos estaduais e municipais concentrará o debate nas questões estaduais e regionais.

"Trata-se de reconhecer, na prática, a singularidade do voto nacional, singularidade que aproxima os votos estadual e municipal, ambos portadores de propostas e interesses de âmbito local, quando comparados à universalidade de que se reveste o voto nacional", justifica Dornelles.

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