A Comissão de Educação e Cultura rejeitou a criação do sistema de bolsa de estudo para policiais federais, civis e militares, bombeiros e militares federais. O sistema, que seria instituído no âmbito do Ministério da Educação, consta do Projeto de Lei 2075/03, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
O relator da proposta, deputado Ivan Valente (PT-SP), apresentou parecer pela rejeição do projeto e das propostas que estavam tramitando em conjunto.
Educação universal
O parlamentar argumentou que o projeto favorece apenas a um grupo de servidores públicos. "Embora reconheçamos o mérito social da medida, tenho que destacar o caráter universal da educação pública, que deve ser amplo e de boa qualidade para atendimento de toda a população, independentemente do grupo social a que pertença".
Valente acrescenta que a atribuição de aperfeiçoamento profissional de policiais é das agências ou instâncias de coordenação dessas atividades.
O relator da proposta, deputado Ivan Valente (PT-SP), apresentou parecer pela rejeição do projeto e das propostas que estavam tramitando em conjunto.
Educação universal
O parlamentar argumentou que o projeto favorece apenas a um grupo de servidores públicos. "Embora reconheçamos o mérito social da medida, tenho que destacar o caráter universal da educação pública, que deve ser amplo e de boa qualidade para atendimento de toda a população, independentemente do grupo social a que pertença".
Valente acrescenta que a atribuição de aperfeiçoamento profissional de policiais é das agências ou instâncias de coordenação dessas atividades.
Agência Câmara
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