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Brasil

Educação Fiscal distribui revista e CD-ROM a 28 municípios

5 Out 2004 - 09h29
Com o objetivo de conscientizar a comunidade escolar e transmitir, com leveza, conhecimentos complexos, como o funcionamento do sistema tributário nacional, a Secretaria de Estado de Receita e Controle (SERC) e a Secretaria de Estado de Educação (SED) elaboraram uma revista e um CD-ROM do Fisco Legal. Os produtos fazem parte de uma das ações do Programa Estadual de Educação Fiscal (PEEF), desenvolvido desde agosto de 2000, e esclarecem, aos alunos dos ensinos fundamental e médio, o funcionamento e a organização da administração pública e da arrecadação tributária.

A revista e o CD-ROM estão sendo distribuídos às escolas públicas e particulares de 28 municípios que já foram capacitadas pelo PEEF, até este ano. Cerca de 6.420 professores já receberam uma habilitação para multiplicar informações sobre tributos e administração pública. A finalidade é conscientizar o cidadão da importância da contribuição e da necessidade de fiscalizar o uso dos recursos arrecadados com honestidade e transparência.

Com caráter lúdico e descontraído, os produtos permitem que crianças e adolescentes entendam como se organiza o poder fiscal no Brasil. Cada escola capacitada receberá 20 exemplares da revista do Fisco Legal por sala de aula e três CD-ROM’s, beneficiando 209.608 alunos do ensino fundamental e 41.619 alunos do ensino médio, em mais de 480 escolas. O ano letivo de todas as escolas da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul já tem reservado dois dias para a capacitação do Educação Fiscal.

“O enfoque da educação fiscal é cidadania. Oferecemos informações para que o cidadão conheça como funciona a arrecadação orçamentária, a organização da gestão pública e dos recursos e como a sociedade poder fazer a fiscalização”, explica a coordenadora do programa, Margarete Iara Franco Nogueira. Segundo ela, a iniciativa visa a melhor conscientização da comunidade, a partir da escola. O programa envolve representantes da SED, da SERC, da Receita Federal, do Ministério da Educação, do Ministério da Fazenda e do Tesouro Nacional. Além disso, é coordenado pelo Grupo de Trabalho de Educação Fiscal (GEF), que funciona na Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF).

O secretário de Estado de Educação, Hélio de Lima, destaca a importância de fornecer informações sobre os recursos públicos e a administração. “Os alunos precisam receber uma formação plena. Não basta prepará-los para seguir uma carreira profissional. É preciso oferecer formação cidadã para que, desde cedo, eles tenham consciência dos direitos e deveres de cada um”, observa Hélio.

Formação consciente - O programa de Educação Fiscal surgiu a partir da necessidade de sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo e levar conhecimento sobre administração pública, para que a sociedade possa acompanhar a aplicação dos recursos públicos. “Dessa forma, acreditamos que será possível criar condições para que se estabeleça uma relação harmoniosa entre o estado e o cidadão”, explica Margarete.

Além dos alunos dos ensinos fundamental e médio, a educação fiscal é direcionada, também, aos funcionários públicos, às universidades (em especial aos alunos de Administração e Ciências Contábeis) e à sociedade civil organizada (através das associações de moradores). De acordo com a representante da SED no programa, Eliane Leão Fernandes, as mães que são beneficiadas com o Bolsa Escola participaram de uma capacitação sobre nota fiscal.

Além da importância dos documentos fiscais (nota ou cupom), a capacitação da educação fiscal inclui, entre outros conhecimentos, a origem dos tributos, a atividade financeira do estado, princípios constitucionais, orçamento público, lei de responsabilidade fiscal, formas de participação e fiscalização das contas públicas.

O programa é desenvolvido com recursos do BID (Banco Inter-Americano de Desenvolvimento) e do Programa de Modernização da Secretaria de Receita e Controle (PROMOSEF). A educação fiscal está consolidada em todos os estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal.

Além do CD-ROM, material didático para subsidiar o professor, a educação fiscal também está na internet, através do site www.sefaz.ms.gov.br/edufiscal, com informações sobre o programa e livro digital interativo.
 
 
 
 
Agência Popular

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