O Conselho Estadual de Educação (CEE-MS) realiza amanhã, às 9 horas, no auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), em Campo Grande, mais uma audiência pública de normatização da educação especial no sistema de ensino de Mato Grosso do Sul. É a última oportunidade para instituições, associações, professores, pais, profissionais que atuam na área e demais interessados contribuir para o aperfeiçoamento da política de inclusão escolar das pessoas com necessidades educativas especiais.
A finalidade principal do evento é “ouvir a sociedade e conseguir mais parâmetros para atingir a inclusão em todas as escolas públicas e privadas”, afirma Eliza Cesco, presidente da Comissão de Reelaboração da Deliberação sobre a Educação Especial do Conselho Estadual de Educação.
A presidente acredita que participarão da discussão cerca de 500 pessoas. “Esse trabalho de adequar a deliberação para incluir pessoas com necessidades educativas especiais vem sendo realizado há um ano e seis meses. Agora já estamos na discussão final da adequação, para ser aprovada pelo conselho.”
Em Mato Grosso do Sul, as escolas estaduais já atendem 803 alunos com necessidades educativas especiais no ensino regular. A inclusão também é feita por escolas municipais (169 alunos) e particulares e filantrópicas (4.946).
Segundo Eliza Cesco, “após a aprovação da nova deliberação pelo CEE, a Secretaria de Estado de Educação (SED) será responsável pela implantação, acompanhamento e orientação da norma nas escolas de todo o sistema de ensino, que inclui escolas estaduais, municipais e particulares”.
Todos os debates e reuniões são determinados pela Resolução do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Educação Básica nº2, de 11 de setembro de 2001. O parágrafo único dessa medida estabelece que “o atendimento escolar desses alunos – que apresentam necessidades educativas especiais – terá início na educação infantil, nas creches e pré-escolas, assegurando-lhes os serviços de educação especial sempre que se evidencie, mediante avaliação e interação com a família e a comunidade, a necessidade de atendimento educacional especializado”.
Agência Popular
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