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Domésticas querem FGTS obrigatório

24 Nov 2004 - 14h47
Empregadas domésticas do Rio de Janeiro e de Nova Iguaçu foram à Brasília nesta quarta-feira entregar, pessoalmente, ao presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, um abaixo assinado com três mil assinaturas para tornar obrigatório o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. É que a atual legislação institui o FGTS facultativo aos trabalhadores domésticos, ou seja, a categoria é a única no país que depende de acordo com os patrões para recolher o Fundo.

O encontro com o deputado João Paulo Cunha vai acontecer às 16 horas no Salão Verde da Câmara. Antes, às 14h30min, as domésticas, que fazem parte do grupo de teatro "Marias do Brasil", vão apresentar a peça "Eu também sou mulher" no hall da Taquigrafia da Casa. O ato conta histórias reais das trabalhadoras e tem o objetivo de debater os direitos da categoria e a legislação vigente.

A diretora da Federação Nacional das Empregadas Domésticas, Maria Noely dos Santos, diz que a luta da categoria por direitos trabalhistas é difícil, porque a informalidade é muito grande. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que apenas 26% das cerca de 8 milhões de empregadas domésticas no país trabalham com carteira assinada, apesar deste tipo de emprego ter sido a porta de entrada de 60% das mulheres no mercado de trabalho nos últimos anos.

Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados 37 projetos sobre o tema emprego doméstico e ainda neste mês será criada a Comissão Especial do Trabalho Doméstico para estudar alternativas de unir todos os projetos em um único texto que garanta os direitos da categoria, desde que não onerem as famílias empregadoras.

 

Agência Brasil

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