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Direito à política de Assistência Social ganha força no País

24 Jun 2010 - 07h18

Profissionais da área jurídica e assistentes sociais de todo o País estão reunidos hoje e amanhã (23 e 24), em Brasília (DF), no Seminário “Direito e Assistência Social”. O encontro é uma promoção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

           Com a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social  adquiriu estatuto de direito do cidadão e dever do Estado a ser efetivado mediante políticas públicas. Esse papel foi reforçado mais tarde,  em 2005, com a criação do Sistema Único de Assitência Social (Suas), que regulamentava a política. Para debater os rumos da implementação de direitos na Assistência, profissionais se uniram para encontrar soluções e discutir as ações que serão executadas.

O secretário-executivo do MDS,  Rômulo Paes de Souza, disse que a primeira etapa da implementação do Suas já está cumprida. Entre os desafios que se colocam para uma segunda etapa, conforme o secretário, estão a maior integração com as demais políticas sociais, a ampliação de competências técnicas no Suas, com inclusive mais  profissionais do Direito atuando, e a elevação da qualidade do serviço prestado. “Tudo isso depende de uma definição mais clara do papel do Estado e dos setores não governamentais presentes nesta área”, destacou.

Para a secretária Nacional de Assistência Social do MDS, Maria Luiza Rizzotti, um dos caminhos para esta discussão é avaliar a cobertura de serviços e benefícios que a política de Assistência Social tem instituído. “Vale dizer que o Brasil tornou universal muitos dos seus serviços e benefícios, como o Bolsa-Família, que já atinge todas as famílias em situação de pobreza. A rede de serviços socioassistenciais, com a ampliação que estamos tendo, atingirá todos os municípios brasileiros, e temos também um crescimento dos investimento na política desta área”.

            Seminário

          Local: Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, SHTN, Trecho 1, conj. 1B, Bloco C, Brasília (DF), às 9 horas.

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