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Detran vai incluir na dívida ativa quase 200 mil motoristas

24 Nov 2004 - 18h00

A partir de 2005 os 189,2 mil motoristas sul-mato-grossenses que possuem multas não pagas e documentos vencidos terão os débitos incluídos na dívida ativa do Estado pelo Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) e serão, pela primeira vez, cobrados judicialmente. A negociação do órgão com a PGE (Procuradoria Geral do Estado), que possibilitará a inclusão, já está em andamento e a medida deverá ser aplicada ainda no primeiro semestre do próximo ano.

A resolução do Detran/MS segue orientação do presidente do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Airton Brasiliense, que esteve em Campo Grande em 12 de novembro, onde participou do Congresso de Psicologia no Trânsito. Para o presidente, a medida enérgica é necessária àqueles que “insistem em ignorar o sistema”, disse, referindo-se aos motoristas que prosseguem em situação irregular durante anos e até décadas.

Hoje os motoristas que não honram tributos como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), Seguro Obrigatório e Licenciamento estão passíveis de multa e apreensão do veículo, quando abordados por policiais de trânsito nas cidades ou rodovias. Porém, de cada 10 motoristas, aproximadamente três seguem irregulares “fugindo das blitze” em todo o Estado, já que as dívidas nunca foram cobradas.

Uma vez adotada, a medida deve refletir diretamente nos cofres públicos, que deverão engordar pelo menos R$ 122.414.094,29, já que, somente multas em atraso, são 172.722 registros (61,8% em Campo Grande), o que equivale a R$ 34,19 milhões, segundo informações do órgão, enquanto os IPVAs vencidos correspondem a outros R$ 34,19 milhões e os licenciamentos a R$ 34,26 milhões. Por último aparece o seguro obrigatório, que gera uma dívida de R$ 19,76 milhões.

O alerta do Detran é para que os proprietários regularizem sua situação evitando transtornos em caso de fiscalização. Transitar com veículo sem recolhimento das taxas obrigatórias é infração gravíssima e a multa aplicável é de R$ 191,53, além da apreensão do veículo e anotação de sete pontos na CNH do motorista. Já os veículos que não estão mais em circulação devem ter seus registros baixados para que não acumulem débitos.

 

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