A Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) ao Judiciário do Estado, na terça-feira, dia 15, aponta que chegou aos R$ 6.256.939,15 o desvio de dinheiro da prefeitura de Cassilândia pela quadrilha que fraudava licitações, praticava agiotagem com recursos municipais e utilizava notas fiscais frias para encobrir o rombo.
Foram denunciados pelo MPE como integrantes da quadrilha o prefeito de Cassilândia, José Donizete Ferreira de Freitas (PT), o vice-prefeito, Sebastião Pereira da Silva, conhecido como Tião da Marieta (PSB) e cinco funcionários e um ex-funcionário da prefeitura: Ana Regina Arantes (servidora), Ivete Vargas da Rocha Souza (servidora, ex-membro da comissão de licitação), Jorge Yoshishilo Kobayashi (servidor, chefe da tesouraria), Waldimiro José Cotrim Moreira (ex-secretário de Finanças), Orange Resende e Silva (servidor, funcionário da tesouraria), Luceni Quitina Correia (servidora).
Além dos servidores foram denunciados quatro empresários da cidade que forneciam notas fiscais frias para encobrir os desvios da quadrilha: Roniclei Alves de Queiroz (dono da oficina mecânica Branks’car), Aleuto Teixeira Lata (proprietário do Supermercado Nevoeiro), Elciomar Paulo de Menezes (dono do Supermercado Três Irmãos) e André Vidal Saeki Cecato Raizer (proprietário da Construmais Materiais de Construção Ltda).
Como funcionava o esquema
Segundo o MPE, os desvios ocorriam com um esquema de ‘vales’, através do qual se retirava dinheiro do caixa da prefeitura e colocava-se no seu lugar ‘vales’, com a descrição do valor e assinatura do responsável pela entrega, que depois, era substituído por notas fiscais ‘frias’ no mesmo valor, sem que, no entanto, houve a entrega pelos fornecedores dos produtos adquiridos, ou executada a prestação de serviço contratada.
Depois as notas fiscais eram repassadas ao setor de compras e licitação da prefeitura para posterior empenho e contabilidade por servidores que faziam parte da quadrilha.
Afastamento do cargo
O MPE pediu e a juiz substituta da 1ª Vara de Cassilândia, Jeane de Souza Barboza Ximenes, acatou o pedido de prorrogação do afastamento do cargo do prefeito e do vice e dos cinco funcionários públicos denunciados por mais 180 dias (seis meses), bem como manteve a indisponibilidade dos bens dos sete, e decretou o seqüestro e a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis dos quatro empresários citados.
A Justiça determinou ainda em caráter liminar a interrupção dos pagamentos, aquisições e a proibição de participação em licitações das quatro empresas acusadas de fornecerem as notas fiscais frias para o esquema.
A investigação
A quadrilha foi descoberta em ação conjunta envolvendo o MPE, a Polícia Civil de Cassilândia e a Unidade Integrada de Combate às Organizações Criminosas (Unicoc), chamada de Operação Judas. A operação foi deflagrada no dia 10 de abril, com a prisão da servidora Luceni Quitina Correia e a partir do dia 11 com a prisão de outros envolvidos, além de busca e apreensão de documentos. Dos sete presos na ação - Luceni, Jorge Kobayashi, Ana Regina, Orange, Waldimiro, Eugênio Luiz e Ivete Vargas - apenas Luceni, o marido dela, Eugênio, e Orange foram liberados, depois que colaboraram com as investigações, os outros quatro permanecem presos.
RMT Online
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
Participar