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Deputados temem que cobrança de ICMS afugente usineiros

25 Abr 2007 - 04h25
A proposta do deputado estadual Paulo Duarte (PT), de incluir a cana-de-açúcar entre os produtos sob os quais incidem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) destinado ao Fundersul (Fundo para o Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul), está dividindo os parlamentares.

Para Duarte, os usineiros devem, no mínimo, contribuir com o fundo. “Eles [usineiros] recebem muitos incentivos e estão entre os que mais utilizam as estradas para o escoamento da produção. Eles é que têm que pagar o Fundersul, e não os produtores”, afirmou.

Duarte disse que ainda estuda de que forma a cobrança deve incidir sobre a cana-de-açúcar. Hoje são tributados a soja e o gado. A proposta do petista, que deverá entrar em discussão na Assembléia Legislativa na semana que vem, é vista com cautela pelo deputado Londres Machado (PR) e pelo líder do governo na Casa, deputado Youssif Domingos (PMDB).

Para Domingos, o Executivo deverá estudar qual o impacto da medida. “Temos que ver se o governo tem interesse, porque isso poderia impedir investimentos no Estado”, diz, referindo-se às negociações em andamento para a instalação de usinas em Mato Grosso do Sul.

Para Machado, a proposta deve ser discutida com “muito cuidado”. “Temos que analisar se não pode afugentar investimentos”, explica.

Além da proposta de Duarte, também foi discutida na primeira sessão da semana proposta para que o governo estadual retome a cobrança do ICMS dos combustíveis, destinando essa receita, estimada em R$ 5,5 milhões mensais, para o Fundersul.

A proposta é defendida pelo líder do PSDB na Casa, deputado Reinaldo Azambuja, que também comanda a chamada bancada do agronegócio. O grupo reúne 16 dos 24 deputados e será decisivo na aprovação, ou não, do Plano de Aplicação de Recursos do Fundersul, que foi enviado pelo Executivo à Assembléia.

Os deputados questionam a destinação de R$ 26,8 milhões da receita estimada do fundo para este ano – de R$ 80 milhões – para o pagamento de dívidas pré-existentes. Do montante destinado aos débitos, R$ 21,6 milhões devem ser utilizados para pagamento de parte da dívida do Estado com a Petrobras.

 

 

 

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