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Brasil

Deputados podem propor que ICMS seja recohido nos municípios

30 Jun 2007 - 05h15
 

A Assembléia Legislativa e a Assomasul (Associação de Municípios de Mato Grosso do Sul) estão discutindo novos critérios para a distribuição da quota-parte dos municípios na arrecadação do ICMS, considerando, essencialmente, a realidade vivida pelo Estado.

Uma proposta que deve mobilizar essas comunidades é a de que o imposto seja recolhido na origem, ou seja, no município onde residir o contribuinte que gerou a cobrança do tributo.

Esse critério seria definido pela população e contabilizada a partir do número de eleitores dos municípios, índice que mais se aproxima da realidade populacional, uma vez que os números apurados pelo IBGE, com o Censo, acabam sofrendo defasagem ao longo do período, diante do longo intervalo para aferição.

Assim, um cidadão de Caarapó, por exemplo, que vá a Dourados para fazer suas compras, teria o imposto pago por ele (através dessas compras) contabilizado no movimento econômico da cidade de origem, considerando que o custo deste cidadão-contribuinte, como educação, saúde, limpeza da cidade, iluminação publica e outros, são de responsabilidade da Administração Pública de Caarapó.

Dos 78 municípios de Mato Grosso do Sul, a maioria possui arrecadação muito aquém das necessidades básicas para a sua manutenção e investimentos em obras e serviços para atender à comunidade. O entrave maior é que foram emancipados muitos distritos sem levar em conta que nesses novos municípios são praticadas atividades econômicas que não conseguem satisfazer uma arrecadação mínima necessária. Dourados, inclusive, teria condições de aumentar a sua arrecadação.

Na distribuição da quota-parte do ICMS, existe ainda um movimento para seja criado um fundo, com  percentuais de no máximo 5%, cuja distribuição seria equivalente a atender com 50% do que for arrecadado mensalmente aos municípios que fariam parte deste fundo e a outra parte seria destinada ao município, membro deste fundo, quando vir a enfrentar dificuldades de ordem extraordinária (como enchente, seca, febre aftosa, ou outro fenômeno), evitando que tenha que buscar o Governo do Estado para sanar esse problema. O restante da quota-parte, conforme proposta já encaminhada a alguns parlamentares, seria distribuído obedecendo a população de cada município.

 

 

TV Morena

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