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Brasil

Deputados mantém vetos a projetos dados por Zeca do PT

27 Mar 2007 - 13h12
Em sessão ordinária, os deputados votaram com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e mantiveram vetos dados pelo então governador Zeca do PT. Foram mantidas as negativas ao projeto que institui o desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o que isentaria o pagamento de quaisquer taxas para a obtenção de segunda via, de documentos expedidos pela administração pública estadual, aquelas pessoas que tiveram seus documentos roubados ou furtados.

Além destes, foram mantidos os vetos instituia o Programa Estadual de Atenção às Doenças da Boca e da Face no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde. Também ficou vetado sobre a Farmacovigilância e o Programa de Farmácias Notificadoras, tornando compulsória às notificações de reações adversas e queixa técnica de medicamentos.

Os deputados também aprovaram o projeto que dispõe sobre a implantação de medidas preventivas às lesões por esforço repetitivo ou distúrbios osteomusculares relacionados ao Trabalho – (LER/DORT) em órgãos públicos e o projeto de lei que cria o Selo Qualidade Artesanal. As propostas vão agora para segunda discussão.

O único pedido de vistas foi do deputado estadual Onevan de Matos (PDT) a um projeto do deputado Marcos Trad (PMDB), que cria a Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso em Campo Grande. Ele tinha apresentado emenda substitutiva, autorizando o Poder Executivo a criar a delegacia especial.

 

 

 

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