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Brasil

Deputados e prefeitos discutem repasse de ICMS aos municípios

7 Mai 2007 - 09h20
Deputados estaduais e prefeitos de todo o Estado se reunirão nesta segunda-feira, a partir das 9h, na Assembléia Legislativa, para discutir a reavaliação dos critérios de repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios A audiência pública foi proposta pelo deputado Júnior Mochi (PMDB).

Segundo Mochi, o critério atual comete injustiça com vários municípios. Cerca de 50 cidades recebem valor adicionado abaixo da média, explicou o parlamentar. De cada R$ 100 arrecadados com o ICMS, o Governo estadual repassa R$ 25 às prefeituras, sendo que 75% deste valor é distribuído conforme a Constituição Federal. Os 25% restantes conforme critérios estabelecidos pela legislação estadual. A proposta do peemedebista é discutir mudanças neste último percentual.

Conforme levantamento de Júnior Mochi, 12 estados brasileiros adotam critérios diferentes, de acordo com suas peculiaridades para distribuir a cota do ICMS. No Mato Grosso, por exemplo, 11% é distribuído de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inverso, para beneficiar os municípios mais pobres. Esta iniciativa até resultou em prêmio para aquele Estado.

Mochi explicou que dos 25% definidos pela lei estadual, 7% são distribuídos igualmente entre os municípios, 5% conforme o número de eleitores, 5% com base na extensão territorial, 5% para o ICMS Ecológico e 3% com base na receita própria. Ele disse que 80% das prefeituras dependem do repasse do ICMS.

 

 

 

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