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Brasil

Deputados aprovam projeto que cria a Delegacia do Idoso

30 Mai 2007 - 15h01

Os deputados aprovaram na sessão de hoje da Assembléia Legislativa o projeto de lei que cria a Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso, em Campo Grande. Apresentado pelo deputado Marquinhos Trad (PMDB), o projeto assegura a criação de uma unidade da Polícia Civil voltada unicamente para atender aos idosos (pessoas com 60 anos ou mais), sejam no casos em que eles são vítimas de violência, maus tratos, ameaças ou outras situações que interferem no seu dia-a-dia.

Ordem do dia

Além do projeto da Delegacia do Idoso, os parlamentares aprovaram hoje outros cinco projetos, sendo um em redação final, um em discussão única, um em segunda e dois em primeira votação. Em redação final, foi aprovado ainda o projeto número 020/07, de Akira Otsubo (PMDB), que institui, no âmbito do serviço público estadual, a colocação do tipo sanguíneo na cédula de identidade funcional do servidor (alteração da Lei 1.234, de 18 de dezembro de 1991).

Em discussão única, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 118/07, de autoria do deputado Coronel Ivan (PSB), que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Segurança Pública Comunitária do Estado de Mato Grosso do Sul. Em segunda votação, está o Projeto de Lei 037/07, de autoria do deputado Arroyo (PR), que garante a prioridade no atendimento de idosos na rede pública estadual de saúde.

Em primeira votação os deputados aprovaram dois projetos, de autoria da deputada Celina Jallad (PMDB), que declara "Inocência", romance-símbolo do Estado e outro, do deputado Youssif Domingos (PMDB), que institui o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de Mato Grosso do Sul.

Com informações do site da Assembléia.

 

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