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Brasil

Deputados aprovam em regime de urgência Fundeb estadual

18 Abr 2007 - 13h23

Em regime de urgência, os deputados estaduais aprovaram hoje o projeto do Poder Executivo que cria o Fundeb (Fundo Estadual de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e prevê a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Fiscalização do Fundeb.

O projeto tramitou e foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), recebeu emendas e foi aprovado pelos deputados nesta manhã. A velocidade só foi possível graças a um acordo de líderes, em reconhecimento da importância da criação do fundo.

Sem a criação do fundo estadual não é possível receber as verbas do fundo federal. A única emenda recebida pelo projeto é referente à composição da Comissão. Segundo o deputado Pedro Kemp (PT), autor da emenda, como o federal ainda não foi aprovado por completo, é preciso apontar no estadual que os membros do conselho estadual sejam indicados conforme a legislação federal.

A emenda também pede que um dos indicados do Conselho seja da Fetems (Federtação dos Trabalhadores em Educação). “A Fetems é um órgão que representa de várias entidades, mas a Fetems pode ter a participação preterida, porque é regional e a lei é federal”, disse Kemp.

O Fundeb garante recursos para educação da creche ao ensino médio. Em Mato Grosso do Sul, dados de 2006, apontam que existem 65 mil alunos na educação infantil, 395 mil no fundamental e 85 mil no ensino médio. Todos da rede estadual e municipal.

 

 

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