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Brasil

Deputados analisam sete vetos e dois projetos hoje

28 Mar 2007 - 09h55
A Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira prevê a votação de dois projetos de lei e a análise de sete vetos do Poder Executivo. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer pela manutenção dos vetos e pela aprovação dos projetos de lei.

O primeiro veto a ser analisado é ao Projeto de Lei 125/06, do deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade da descrição do preço das mercadorias aos consumidores. O segundo é ao PL 175/06, de Zé Teixeira (PFL), que acrescenta os parágrafos 13 e 14 a artigo 117 da Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997.

O governador vetou o Projeto 021/06, de autoria do deputado Waldir Neves (PSDB), que cria no âmbito da administração pública estadual a obrigatoriedade da construção de pontes em concreto armado ou estrutura metálica.

Houve veto total ao PL 223/06, do deputado Semy Ferraz (PT), que estabelece a ocupação, em no mínimo 30%, por mulheres nos cargos de códigos DGA-2, DGA-1 e DGA-0, ous seus equivalentes que venham a ser criados por lei no Poder Executivo. Outro projeto do petista vetado é o 230/06, que estabelece e esclarece critérios para a discricionariedade dos dirigentes das sociedades de economia mista da administração pública estadual quanto à definição do quantitativo de cargos em comissão e funções comissionadas.

O sexto veto a ser analisado é ao PL 186/06, de Bela Barros (PDT), que institui o Programa Estadual de Apoio à Mulher Mastectomizada. O último veto é ao PL 049/06, do deputado Jerson Domingos (PMDB), que obriga a colocação de medidores de água ou hidrômetros em cada apartamento dos prédios já construídos ou a construir em Mato Grosso do Sul.

PROJETOS - Serão votados dois projetos de lei em primeira discussão. O PL 011/07, da deputada estadual Dione Hashioka (PSDB), que altera a Lei 1967, de 12 de novembro de 1963. O PL 017/07, do Professor Rinaldo (PSDB), institui o segundo domingo do mês de junho como o Dia do Pastor Evangélico.

 

 

AL / MS

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