O deputado estadual Márcio Fernandes (PSDB) apresentou projeto de lei que institui o sistema de reserva de cotas na UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) para os alunos egressos do ensino público. A cota será de 20% das vagas oferecidas.
Pela proposta, só terão direito a ingressar pelo sistema de cotas os estudantes que tenham cursado todas as séries do ensino médio em escolas públicas municipais, estaduais e federais situadas em Mato Grosso do Sul.
Cada instituição de ensino superior deverá definir e fazer constar nos editais dos processos seletivos a forma como se dará o preenchimento das vagas reservadas por força desta lei, inclusive, quanto ao quantitativo oferecido e aos critérios mínimos para a qualificação do estudante.
Além do processo seletivo de vestibular, a universidade poderá ultilizar como parâmetro de desempenho do candidato o resultado do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), promovido pelo Ministério da Educação.
"Um dos países com pior distribuição de renda, o Brasil enfrenta o desafio de superar a diferença da desigualdade na área da educação", justificou-se o parlamentar. "A escolaridade em geral está aumentando no Brasil, mas a distância entre aqueles de baixa escolaridade e os que têm elevada escolaridade ainda é grande. O brasileiro está herdando uma desigualdade na educação transmitida de pai para filho. Isso dá uma enorme vantagem aos que detém maior poder aquisitivo", afirmou.
Conjuntura Online
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
Participar