Menu
SADER_FULL
domingo, 24 de junho de 2018
PASSARELA
Busca
DR. SHAPE
Brasil

Depósito para veículo apreendido pode ter cobertura

29 Jul 2004 - 17h29
A Comissão de Viação e Transportes está analisando o Projeto de Lei 3703/04, do deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), pelo qual os depósitos que abrigam veículos apreendidos em decorrência de infrações deverão ter piso de concreto e cobertura. O objetivo é proteger os automóveis até que sejam restituídos aos proprietários ou levados a leilão.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), que prevê a apreensão de veículos como penalidade para determinadas infrações, e a remoção como medida administrativa em várias outras situações. Os veículos apreendidos são normalmente guinchados e removidos para depósitos dos órgãos executivos de trânsito, sendo restituídos aos proprietários, geralmente, em 30 dias. Aqueles não reclamados pelos proprietários ficam apreendidos até 90 dias, quando são levados a leilão.

Prejuízo para o Estado
De acordo com o autor do projeto, os veículos apreendidos são colocados em áreas descobertas, muitas vezes com vegetação natural, onde a ação de animais acelera o desgaste da lataria, dos bancos e das peças. Segundo o deputado, os proprietários quase sempre reclamam e alguns entram com ação de reparação contra o órgão executivo de trânsito responsável.
Jefferson Campos alerta ainda que os veículos a serem leiloados saem danificados dos depósitos, o que resulta em queda de seu valor de venda e, consequentemente, em perda de arrecadação para os cofres públicos. Para ele, é muito mais barato para o Estado construir depósitos adequados, como prevê o projeto, do que perder recursos por questões judiciais ou por leilões subvalorizados.
 
Agência Câmara

Deixe seu Comentário

Leia Também

ENTRETENIMENTO - SAÚDE
Padre Fábio de Melo sofre da síndrome do pânico e fala como administra a doença
NOVELA GLOBAL
'Segundo Sol': Laureta revela para a família de Rosa que ela é prostituta
GOVENO NÃO CUMPRE
Caminhoneiros anunciam nova paralisação, mas trabalhadores de MS não devem participar
RAIVA HUMANA
Morte de turista por raiva humana é confirmada em Ubatuba
NOVELA GLOBAL
Valentim sofre grave acidente de carro
INACEITAVEL
Mãe de jovem morto no Rio: “É um Estado doente que mata criança com roupa de escola”
HAJA CORAÇÃO
Neymar é o autor do gol mais tardio, em tempo normal, de uma Copa na história
COPA DO MUNDO
No sufoco, Brasil supera a Costa Rica e consegue primeira vitória na Copa do Mundo
NOVELA GLOBAL
Segundo Sol: Rosa coloca fim em relação com Ícaro e ele toma atitude
SAUDE
Mulher dá a luz em calçada no Cajuru