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Fátima do Sul, 17 de Outubro de 2017
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16 de Novembro de 2004 09h54

Delegacia da Agricultura autua produtores em MS

A maior parte dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul ainda não terminou de plantar a safra de verão 2004/2005 e a Delegacia Federal de Agricultura no Estado já descobriu seis lavouras que foram cultivadas com sementes de soja transgênica.
O plantio de soja transgênica foi liberado pelo governo federal através de uma medida provisória, desde que o produtor rural assinasse um termo de compromisso, declarando o plantio feito com sementes geneticamente modificadas. Acontece que nestas seis áreas os fiscais da DFA detectaram que os agricultores não tinham autorização para fazer o plantio da soja transgênica.
Segundo Orlando Baez, delegado federal da agricultura substituto em Mato Grosso do Sul, o trabalho dos fiscais da DFA vai continuar, por determinação do Ministério da Agricultura e os produtores que tiverem em desacordo com o que determina a MP dos transgênicos vai sofrer as punições previstas.
"O produtor não tem que ficar se escondendo. Ele precisa fazer o que diz a medida. Tem de declarar o plantio porque o mercado comprador precisa saber se a lavoura é ou não transgênica", disse o delegado substituto.
BRASIL
Dados do Ministério da Agricultura apontam que de outubro de 2003 a novembro deste ano, 4.707 produtores, armazenadores, beneficiadores de sementes e transportadores de soja em 13 estados foram fiscalizados por causa da suspeita de possuírem soja geneticamente modificada.
Os fiscais federais recolheram, em diversas etapas, 6.674 amostras de soja em 748 municípios para verificar a presença de transgenia. As amostras coletadas equivalem à fiscalização de 1,450 milhão de toneladas de soja numa área de 115,9 mil hectares.
Segundo o Ministério, das 5.594 amostras de soja analisadas nos laboratórios oficiais até novembro, 257 deram resultado positivo para transgenia.
Em 115 dos casos positivos, as amostras foram obtidas em estabelecimentos que não tinham assinado o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta. Foram emitidos 83 autos de infração e aplicadas multas que variam entre R$ 16 mil a R$ 1,7 milhão.
MULTAS
Em 115 dos casos positivos, as amostras foram obtidas em estabelecimentos que não tinham assinado o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TCRAC). Foram emitidos 83 autos de infração e aplicadas multas que variam entre R$ 16 mil a R$ 1,7 milhão.
No Rio Grande do Sul, foram lavrados 30 autos de infração. Paraná (16), Goiás (15), Mato Grosso do Sul (6), Mato Grosso (5), Maranhão (4), Pará (3), Piauí (2), Minas Gerais (1) e Santa Catarina (1) também tiveram casos de infração. Apesar do alto número de amostras analisadas, Mato Grosso (5%) e Paraná (3%) tiveram baixo índice de resultados positivos no total coletado. Rio Grande do Sul (72%) e Goiás (12%) apresentaram os maiores percentuais positivos.
Os produtores assinaram 83.594 termos de compromisso. Os estados que tiveram o maior número de declarações de plantio da soja transgênica foram Rio Grande do Sul (81.602), Paraná (591), Santa Catarina (557), Maranhão (182), Goiás (141), Minas Gerais (139), Mato Grosso do Sul (136), São Paulo (105), Bahia (51), Piauí (50), Tocantins (28) e Mato Grosso (12).
 
 
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