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Brasil

Delcídio cobra do Incra titulação em faixa de fronteira

16 Mai 2007 - 08h42
Em audiência pública, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado discutiu ontem com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, RolfHackbart, informações de que o Incra estaria se preparando para vistoriar, a partir de abril, propriedades rurais sujeitas à ratificação dos seus títulos de domínio, localizadas na faixa de fronteira dos estados de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

Segundo a Federação de Agricultura do Paraná, o objetivo do Incra seria vistoriar as grandes propriedades rurais não produtivas e não as terras que dependem de ratificação de títulos de domínio, situadas na faixa de fronteira.

O senador Delcídio Amaral destacou ser urgente o cadastramento das propriedades situadas em faixa de fronteira para que, posteriormente, possam ser ratificadas.

Apesar dos levantamentos técnicos feitos em diversas propriedades rurais, via GPS, e de os produtores rurais terem preparado documentação necessária para a ratificação, o Incra não registrou nenhuma área em faixa de fronteira nos últimos oito anos.

Delcídio alertou que essa indefinição, inclusive com relação a áreas tradicionalmente indígenas, trazem insegurança a estados que fazem fronteira com o Paraguai e com a Bolívia como Mato Grosso do Sul, Rondônia, Paraná e Acre.

O senador vai apresentar projeto de Lei que trata da questão das terras indígenas, respeitando o artigo 231 da Constituição, com o objetivo de criar uma espécie de título de reforma agrária que dê condições de indenizar o produtor rural, quando uma área for comprovadamente indígena. A idéia é indenizar pela terra nua e pelas benfeitorias.

O presidente do Incra declarou que o objetivo do instituto é ratificar os títulos referentes à faixa de fronteira, ou seja, matricular o imóvel rural e, assim, proceder com a regulamentação fundiária.

“Temos trabalhado na solução de conflitos no Paraná e, especificamente em Mato Grosso do Sul, nos assentamentos de Itamaraty 2 e de Santo Antonio, que serão grandes municípios. Estamos procedendo na seleção das famílias e desenvolvendo osassentamentos. A titulação, além de conferir segurança jurídica a produtores rurais, vai contribuir no controle da aftosa em Mato Grosso do Sul”, afirmou RolfHackbart.
 
 
 
 
Fátima News / Assessoria

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