Delcídio busca regras estáveis para portos brasileiros

A Subcomissão dos Marcos Regulatórios, vinculada à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), realizou, ontem, audiência sobre os entraves para a regulação da área dos portos. Foram ouvidas autoridades do governo e representantes da iniciativa privada e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Os maiores obstáculos apontados para o desenvolvimento do setor foram identificados na área de gestão, planejamento e infra-estrutura portuária.

De acordo com o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marcos Guarita, "o setor encontra-se estagnado desde a reforma do Estado a partir de 1990". O relator, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), concordou com Guarita e observou que, depois do afastamento estatal do setor portuário, no governo Fernando Henrique Cardoso, o próprio presidente Lula teria dito que, para realizar a tarefa dos marcos regulatórios, "ainda teria que se tirarem alguns esqueletos do armário".

Guarita disse também que o Estado se afastou da produção e parou de investir nos portos.

"Assim, os investimentos só virão se os objetivos centrais para regulação também forem buscados na estabilidade das regras, por meio da dotação de segurança jurídica, visando garantir a atração do investidor privado e também proteger os usuários desse mercado", sustentou, lembrando que já tramita no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC 81/03) do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre o assunto.

Sérgio Castanho, diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), reclamou uma proposta regulatória para viabilizar a utilização de navios nos portos. Segundo justificou, a fila de navios fretados pelos exportadores de soja, parados em decorrência da falta de infra-estrutura nos portos, gera um prejuízo diário em torno de US$ 40 mil por cada navio.

Concessões -O representante da Antaq, Fernando Brito Fialho, informou que as concessões de portos para o setor privado começam a ser concretizadas.

"Atualmente, apenas o porto de Imbituba [SC] é de capital privado. Mas, já autorizamos 125 concessões de terminais para esse segmento em todos os portos", frisou Fialho, que também apontou a importância da integração das hidrovias à economia portuária brasileira.

"A água não deve servir apenas para consumo ou para a extração de energia por meio de hidrelétricas, mas também para se integrar ao processo de desenvolvimento sustentável por meio das hidrovias, que retirariam do ar boa parte dos gases tóxicos emitidos por outros transportes, como o rodoviário", destacou.

Segundo o presidente da subcomissão, Delcidio Amaral (PT-MS), a próxima reunião ocorrerá em agosto, quando os trabalhos serão reabertos com a entrega de um relatório das audiências já realizadas e a definição de uma nova agenda de debates.

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