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Brasil

Decisão do STJ eleva reajuste da telefonia amanhã

1 Jul 2004 - 10h29
As tarifas de telefonia fixa terão a partir de amanhã um reajuste maior do que anunciado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) no início desta semana. Decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) anunciada hoje restabeleceu o IGP-DI (indexador definido em contrato) como índice para o reajuste de telefonia de 2003.

A decisão da Corte Especial do STJ não é retroativa --ou seja, as perdas das teles acumuladas no período não serão compensadas-- mas terá impactos nas contas deste ano porque altera a base de cálculo dos reajustes. No começo da semana, a Anatel havia determinado que a partir de amanhã as tarifas teriam uma alta média de 6,89%. Esse índice agora será elevado.

Antes da decisão, técnicos da Anatel haviam estimado que, caso o IGP-DI fosse restabelecido, o reajuste total da telefonia para o consumidor ficaria em torno de 16,5%.

No julgamento de hoje, 12 ministros votaram a favor da indexação pelo IGP-DI como defendiam as teles em recurso contra decisão anterior da Justiça Federal do Distrito Federal, que no ano passado determinou reajuste pelo IPCA (o principal índice de inflação do país).

O ministro Peçanha Martins, do STJ, que havia pedido vistas ao processo há 15 dias, não votou. Ele alegou estar impedido de opinar porque seu filho trabalha para Telefônica, empresa que juntamente com a Brasil Telecom e a Telemar foi diretamente beneficiada pela decisão. Outros dois ministros do STJ estavam ausentes na sessão de hoje. Além disso, três votaram contra o recurso das teles.
 
Folha Online

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