Crianças e adolescentes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que também fazem parte do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), precisarão ter frequência mensal mínima de 85% no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos – atividades oferecidas fora do turno escolar – para continuar recebendo o benefício.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, a medida vale a partir do segundo semestre deste ano. No primeiro momento que a exigência não for cumprida, o ministério notificará a família. Caso insista no descumprimento, a família terá seu benefício bloqueado. Após cinco descumprimentos consecutivos, o Bolsa Família será cancelado.
Para manter o benefício, a família precisa comprovar a frequência escolar, a vacinação infantil e a exigência de pré-natal.
A coordenadora da Secretaria Nacional de Assistência Social do ministério, Maura Luciane, informa que agora é obrigatório que o gestor faça o registro da frequência mensal de todas as crianças e adolescentes atendidos no programa em seu município. Às famílias cabe a tarefa de garantir a frequência dos filhos no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.
Segundo a coordenadora, a medida fortalece a frequência no serviço e garante os direitos de crianças e adolescentes de não trabalhar, de ter acesso a atividades esportivas, culturais e socioeducativas que contribuam para o seu desenvolvimento integral.
Atualmente, 820 mil crianças e adolescentes de até 16 anos , que vivem em mais de 3.500 municípios, são atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
Dados do ministério indicam que o Bolsa Família beneficia 12,4 milhões de famílias, representando uma transferência mensal superior a R$ 1,1 bilhão. Entre os 49 milhões de beneficiários, cerca de 21 milhões são crianças e adolescentes.
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